Para esse ano a Confederação Nacional de Municípios elaborou uma programação bastante variada para a XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, com temas importantes para o municipalismo. Muitos deles já vem em debate a bastante tempo e dependem de aval do Congresso Nacional. As negociações entre diretores da entidade e parlamentares são constantes, apresentando avanços positivos. E um dos itens da programação, aguardado com muita expectativa, é a discussão em torno da reforma tributária. Muito se falou sobre esse tema há décadas, mas até agora ela não saiu do papel. Entretanto, os municípios estão atentos ao seu conteúdo para evitar que saiam prejudicados.
Recentemente o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, se reuniu com o grupo de trabalho que discute a reforma tributária na Câmara dos Deputados quando listou os principais pontos na defesa dos municípios.
“Vamos esperar o relatório para tomar posição [sobre o texto]. Se nossos pontos forem acolhidos, a Reforma terá o apoio da CNM, que representa mais de 5 mil Municípios”, ressaltou Ziulkoski. Isso porque a entidade defende sete pontos principais. São eles:
1 – Cobrança da tributação no destino;
2 – Reservar a autonomia dos Municípios;
3 – Evitar perdas aos Municípios;
4 – Compartilhamento de todas as receitas;
5 – Maior participação dos Municípios no bolo tributário;
6 – Fortalecimento dos Impostos sobre o Patrimônio;
7 – Paridade de representação.
Criticando a situação atual de concentração dos recursos, o presidente da CNM reforçou que a medida, se mantiver a transição de 20 anos já debatida no ano passado em relação à reforma tributária e outros pontos propostos pela entidade, manterá os níveis de arrecadação para todos os Municípios. Na linha de criação de um novo imposto unificado, a proposta defendida pela Confederação é que a cota-parte pertencentes aos Municípios seja dividida da seguinte forma: 60% de acordo com a população, 5% em partes iguais entre todos e 35% conforme lei estadual.
A reforma tributária será um dos temas mais importantes em debate na XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O evento ocorrerá em 28 de março, às 14 horas, no palco principal. Entre outros convidados, estarão presentes o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, e o relator do grupo de trabalho que analisa o tema na Câmara, deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Assessoria de Comunicação da AGM
Fonte: CNM