A XXIV Marcha à Brasília divulga carta com reivindicações
Com mais de 11 mil participantes a XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios encerrou-se após 3 dias de palestras e debates. Autoridades federais, como o vice-presidente da República e ministros, prestigiaram o evento que foi marcado pelo recorde de participação de gestores. Em discussão os mais variados temas com destaque para mudanças no Pacto Federativo (uma luta antiga) e a Reforma Tributária que deve ser discutida nos próximos meses pelo Congresso Nacional.
Goiás, mais uma vez sob a coordenação da Associação Goiana de Municípios (AGM) e da Federação Goiana de Municípios (FGM), marcou presença com as participações de prefeitos, vices, vereadores e outras lideranças.
Um dos momentos importantes da Marcha foi uma reunião promovida com a bancada federal goiana, coordenada pela deputada Flávia Morais, e que contou com as participações de quase todos os parlamentares federais goianos. Ocasião em que se comprometeram em atuar em apoio aos anseios dos municípios. E, nesse caso, a garantia de liberação de mais recursos através do FPM.
Nessa reunião o presidente da AGM, Carlão da Fox, alertou a todos para a gravidade da situação, citando que alguns municípios de pequeno porte poderão, em breve, ter dificuldades até mesmo para o pagamento de salários de servidores. “Nos últimos anos aprovaram leis aumentando as responsabilidades financeiras dos municípios sem a contrapartida da garantia de recursos para cumpri-los. Um dos exemplos é a criação de pisos salariais”, destaca.
Carta de Brasília
No final do evento foi assinada e divulgada a Carta da XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, um documento que traz um conjunto de reivindicações que foram discutidas e apresentadas pelos participantes ao longo da semana. As sugestões serão entregues aos presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva; da Câmara, Arthur Lira; do Senado, Rodrigo Pacheco, e aos ministros do Executivo e do Supremo Tribunal Federal (STF).
Conquista
Um dos pontos marcantes foi o atendimento ao pedido do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, com o anúncio da prorrogação da Nova Lei de Licitações. Nos próximos dias, o governo federal vai publicar uma medida para estender até março do ano que vem o prazo para que os gestores possam atender à nova legislação. A normativa é fundamental para evitar impactos negativos na administração pública municipal. O Movimento Mulheres Municipalistas (MMM) entregou a parlamentares uma proposta para garantir direitos às mulheres que estão em cargos políticos, dentre eles, o direito ao gozo de licença-gestante, férias remuneradas e 13º salário.
Assessoria de Comunicação da AGM