Os Tribunais de Contas dos Municípios de todo o país estão aplicando
uma pesquisa junto aos municípios através do Instituto Rui Barbosa. É
o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM). Ao todo são sete
questionários específicos para as seguintes áreas: Saúde, Educação,
Planejamento, Gestão Fiscal, Cidades Protegidas, Governança em TI e
Meio Ambiente. Para ter acesso aos formulários basta o município
acessar o site do Tribunal de Contas dos Munícios de Goiás (TCM-GO) e
utilizar as sete senhas que já foram fornecidas aos municípios.
Os elementos apurados comporão demonstrativos de eficiência e
eficácia, que servirão para moradores, prefeitos e vereadores. Esses
demonstrativos serão um valioso instrumento de aferição de resultados,
correção de rumos, reavaliação de prioridades e consolidação do
planejamento.
O preenchimento, feito de forma eletrônica, é OBRIGATÓRIO e no
momento, dos 246 municípios goianos, 70 ainda não atenderam ao
chamamento e podem averiguar sua situação através de contato junto a
Associação Goiana de Municípios e ao próprio TCM.
O Superintendente de Gestão Técnica do TCM-GO, Petrônio Pires de
Paula, em visita a AGM quando foi recebido pelo Coordenador de
Articulação Política de entidade Armando Leão. Na ocasião alertou aos
prefeitos para o fato de que o não preenchimento dos formulários
acarreta na aplicação de multas ao gestor e gera pontos negativos
quando da avaliação do índice de gestão.
Essa pesquisa teve início no dia 15 de março e com término dia 30 de
abril. Entretanto, visando evitar transtornos futuros para os
municípios e para os prefeitos, os organizadores decidiram prorrogar o
prazo para até o dia 11 de maio, sexta feira d aproxima semana. Sem
prorrogação.
A comprovação da resposta do questionário será documento obrigatório
para a entrega da prestação de contas do Poder Executivo do 1°
semestre de 2018 (art. 4° da IN 004/16).
Veja em Anexo a relação dos municípios que ainda não preencheram os
questionários.
Assessoria de Comunicação da AGM
Fonte: TCM-GO