Transferências de Recursos: SGG, AGM e FGM preparam cursos a servidores
As transferências de recursos da União aos municípios sofreram modificações e, com isso, os municípios terão que se adaptar as novas regras. Daí a Secretaria Geral de Governo do Estado de Goiás, a Associação Goiana de Municípios e a FGM vão promover, em breve, cursos para capacitação para servidores. E, dentre as ações de preparação, é importante que os municípios preencham o formulário disponibilizado no link em anexo para que possamos elaborar esses cursos. São informações necessárias ao levantamento da demanda e da realidade do seu município quanto as plataformas de transferências. É importantíssimo que seja preenchido por pessoas que conheçam a realidade municipal quanto aos assuntos: TransfereGov; ObrasGov e GestãoGov.
Link https://docs.google.com/forms/d/14Pyd_bHfNH75jE2mf0V6twHfsgFhwG-zcBRKhI2evq8/edit
Modificações
A partir do mês de fevereiro desse ano, os recursos da União para estados, municípios e organizações da sociedade civil executarem políticas públicas de forma descentralizada passaram a ser operacionalizados no sistema Transferegov.br. A nova solução tecnológica é uma evolução da Plataforma +Brasil e foi instituída pelo Decreto nº 11.271/2022, que também criou o Sistema de Gestão de Parcerias da União (Sigpar).
O Transferegov.br é agora a plataforma tecnológica integrada e centralizada, com dados abertos, destinada à gestão, informatização e operacionalização das parcerias da União. Tais parcerias podem envolver transferência de recursos financeiros, descentralização de créditos orçamentários, aquisição e doação de bens materiais ou serviços, execução de recursos provenientes de renúncia fiscal e cooperação a título gratuito.
Os recursos transferidos e operacionalizados pelo Transferegov.br viabilizam, por exemplo, a implementação de políticas públicas como a construção de creches, postos de saúde, gratuidade de transporte para idosos e ações educacionais e culturais.
“O Transferegov.br é resultado de um projeto longo e colaborativo entre a União, estados e municípios na construção da plataforma que oferece transparência e eficiência na gestão das transferências da União. O sistema informa quem enviou o recurso, quem recebeu e a prestação de contas.”, explica Roberto Pojo, secretário de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
A atualização do sistema atende aos requisitos do padrão gov.br e mantém a interação com o cidadão, que pode participar ativamente na verificação de resultados das políticas públicas. O Transferegov.br tem ainda o objetivo de padronizar e simplificar os processos de transferências de recursos e outras formas de parcerias, possibilitando maior rastreabilidade, integridade e transparência dos recursos aplicados, com foco na geração de resultados para a sociedade.
A nova plataforma operacionaliza 18 modalidades de transferências de recursos da União, entre elas convênio, contrato de repasse, termos de parceria, colaboração e fomento. Também abrange repasses ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), Fundo Nacional Antidrogas (Funad), Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), Transferências Especiais, Lei Aldir Blanc, Conectividade e Gratuidade do Idoso. O objetivo é internalizar 36 modalidades de parcerias até 2024.
Assessoria de Comunicação da AGM