Nesta segunda-feira (11) termina o prazo para as prefeituras oferecerem impugnação ao resultado provisório do Índice de Participação dos Municípios (IPM) que definirá a partilha do ICMS em 2020. A Resolução nº 146, publicada no Diário Oficial do Estado dia 10 de outubro, tornou público o cálculo provisório do índice para o próximo ano. Os municípios tiveram prazo de 30 dias que se encerra hoje (11).
O gerente de Apoio ao Conselho Deliberativo dos Índices dos Municípios (Coíncide), Walber Robson de Santana, explica que após o encerramento do prazo, o Coíndice terá mais 30 dias para analisar os recursos e documentos apresentados e, se for o caso, refazer o cálculo.
A proposta do IPM definitivo será apresentada ao Conselho até dezembro. Após votado, o índice servirá de base para a partilha da parcela de 25% das receitas do ICMS em 2020 aos 246 municípios goianos.
Processo digital: Walber lembra aos representantes dos municípios que os documentos devem ser apresentados no setor de protocolo da Secretaria da Economia em flash drives, CD’s ou DVD’s. “A digitalização possibilitou mais agilidade na tramitação e reduz custos com papéis e impressões, tanto para os municípios quanto para a Secretaria de Economia”, frisou.
Assessoria de Comunicação da AGM
Fonte: SECOM/ Sec Economia