Prefeituras têm até quarta-feira (20/5) para propor convênios para construção e reforma de moradias e equipamentos comunitários com o Governo de Goiás. A Agência Goiana de Habitação (Agehab) está recebendo os documentos exclusivamente pelo e-mail protocolo@agehab.go.gov.br, uma medida para evitar a propagação do coronavírus, conforme decreto do governador Ronaldo Caiado. O presidente da Agehab, Eurípedes do Carmo, informa que não há possibilidade de nova prorrogação do prazo, que expiraria em abril.
Segundo ele, é a última chance de envio dos documentos pelos gestores municipais, pois a Agehab precisa atender prazos estabelecidos pela legislação eleitoral. Antes do dia 4 de julho, ainda deve ser feita a análise de toda a documentação, aprovação dos orçamentos enviados, vistorias nas áreas propostas e todo o trâmite processual interno até a assinatura dos convênios. Eurípedes do Carmo ressalta que o chamamento público aos municípios confere transparência e isonomia ao processo, seguindo determinação do governador Ronaldo Caiado. Além da construção de moradias, as prefeituras podem solicitar convênios para equipamentos comunitários e reforma de moradias.
A meta do Governo de Goiás com esse chamamento público é viabilizar a construção de 2 mil moradias nos municípios. As prefeituras devem enviar os documentos escaneados ou certidões salvas em pdf, com no máximo 5 megabytes, e indicando no assunto Chamamento Público.
Quem não protocolar a documentação até o dia 20, só poderá fazer novo pleito no próximo ano.
O edital de chamamento público foi publicado no Diário Oficial do Estado do dia 4 de fevereiro e também no site www.agehab.go.gov.br, no link https://www.agehab.go.gov.br/prefeituras.html. Os técnicos das prefeituras podem tirar dúvidas pelo e-mail projetos@agehab.go.gov.br ou pelos telefones (62) 98127-0809 (Fabiana Perini) / (62) 99904-1291 (Diogo Paixão)
Assessoria de Comunicação da AGM
Fonte: Agehab