O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCMGO) realizará, no dia 19 de novembro de 2024, no Centro de Convenções de Goiânia, das 8h às 18h, o evento Transição de Mandatos 2024. O objetivo é orientar os gestores públicos sobre as práticas necessárias para finalizar o mandato em conformidade com a legislação vigente, além de facilitar uma transição de gestão que assegure a continuidade das políticas e projetos públicos.
A transição de mandatos é um momento crucial para a administração pública, pois envolve a transferência de responsabilidades e informações essenciais entre os gestores que deixam seus cargos e aqueles que assumirão a nova gestão. O evento busca proporcionar um espaço de diálogo e reflexão sobre os desafios específicos enfrentados durante esse processo, com ênfase na importância da transparência, do planejamento e da responsabilidade fiscal.
O público-alvo inclui prefeitos, presidentes de câmaras, vereadores, secretários, assessores, servidores públicos e membros da sociedade civil interessados na boa governança. A programação contará com palestras, mesas-redondas e painéis que abordarão temas como:
- Práticas de Transparência e Prestação de Contas – Como garantir que a gestão atual cumpra com suas obrigações de forma clara e acessível ao novo governo e à sociedade.
- Responsabilidade Fiscal na Transição – Orientações sobre como os gestores devem proceder para que a transição ocorra sem deixar passivos ou comprometer as finanças públicas.
- Gestão de Informações e Documentação – A importância de manter registros organizados e acessíveis para facilitar a continuidade dos projetos e ações governamentais.
- Experiências e Boas Práticas – Estudos de caso e exemplos de transições bem-sucedidas em outras gestões.
O evento contará com a presença de especialistas em administração pública, controle externo e direito público, que compartilharão suas experiências e orientações para assegurar uma transição de mandato eficiente e em conformidade com a lei. E servirá também como uma oportunidade para os gestores eleitos e reeleitos se prepararem para os desafios do novo mandato, com foco em construir uma administração pública que respeite os princípios da legalidade, eficiência e transparência.
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Assessoria de Comunicação da AGM
Fonte: TCM GO