A cidade de São Luís de Montes Belos sediou a primeira edição de 2024 do 14º Encontro Regional do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás. Participaram representantes de 51 municípios e convidados. Autoridades e participantes foram recepcionados pelo prefeito Eldecírio Silva. Durante todo o dia foram proferidas palestras sobre os mais diversos temas. Um deles é a Fiscalização de Obras Públicas.
O presidente do TCM GO, conselheiro Joaquim de Castro, destacou a escolha do tema “Finalização de Mandato: Vedações e Responsabilidades dos Agentes Políticos” devido ao fato de estarmos num ano eleitoral e término das gestões dos prefeitos. “É importante que o gestor cumpra todas as exigências legais para não deixar problemas para o seu sucessor e evitar também problemas futuros para ele próprio”, justificou. Segundo ele “é importante fazer capacitação e orientação para que o gestor possa compreender a legislação em vigor”. Para ele o emaranhado de leis complexas dificulta o acompanhamento da gestão pública. “Nós temos essa compreensão. Então, é preciso que o
Tribunal dê sua visão de como interpreta a legislação, de que forma o gestor pode fazer as coisas corretas para atingir a sociedade de maneira bastante positiva”, frisou.
O prefeito Eldecírio Silva também classificou como muito importante a escolha desse tema e agradeceu pelo fato de sua cidade sediar o evento.
O Procurador-Geral do Ministério Público de Contas Dr. Henrique Pandim destacou a importância do evento para a aproximação entre os órgãos fiscalizadores e as prefeituras.
Ao todo serão promovidos seis encontros regionais com a seguinte programação: Formosa dia 18 de abril; Jaraguá, 25 de abril; Rio Verde em 9 de maio; Pires do Rio dia 16 de maio e encerramento em Goiânia em data a ser definida. As inscrições podem ser feitas https://tcm.go.gov.br/sophos/
Assessoria de Comunicação da AGM
Fonte: TCMGO