O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCMGO) convoca todos os municípios goianos a participarem do Índice de Efetividade da Gestão Municipal – IEGM Brasil, que permitirá ao TCM-GO avaliar os
esultados das políticas públicas desenvolvidas em cada cidade.
Os prefeitos deverão preencher o questionário referente ao IEGM 2019 (dados 2018), impreterivelmente, a partir de 1º de março a 30/04, disponibilizados no Portal do IEGM: www.tcm.go.gov.br/iegm, conforme Instrução Normativa nº 004/2016.
A aplicação do questionário será realizada exclusivamente de forma eletrônica e receberá dados referentes à gestão dos recursos públicos aplicados no exercício de 2018. O TCMGO disponibilizará um código (token) que será enviado ao email do gestor do Poder Executivo até o dia 28/02/2019. A comprovação da resposta do questionário será documento obrigatório para a entrega da prestação de contas do Poder Executivo, conforme art. 4º da IN 004/16. O Tribunal prestará aos jurisdicionados o suporte técnico necessário para o preenchimento do questionário.
As ações executadas pelo TCMGO referem-se à continuidade do trabalho liderado pelo Instituto Rui Barbosa – IRB, com apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – ATRICON e instituído pela Rede Nacional de Indicadores Públicos – REDE INDICON. O IEGM é considerado o maior estudo de gestão pública do país e é composto por sete indicadores: educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança em tecnologia da informação.
Cronograma de Atividades IEGM 2019 (dados 2018)
– Envio de código Token para aos jurisdicionados até 28/02/2019
– Aplicação do Questionário do IEGM 2019 (dados 2018) – 01/03/2019 a 30/04/2019
– Validação das respostas dos questionários – 01/05/2019 a 30/06/2019
– Divulgação do resultado até outubro 2019
Assessoria de Comunicação da AGM
Fonte: TCM GO