Nesta terça feira (1º) a TV Brasil Central, Canal 13, focalizou a atuação da Associação Goiana de Municípios (AGM) na defesa do municipalismo. O presidente da entidade Cleudes Baré foi o entrevistado no Programa ?Roda de Entrevista? levado ao ar às 22 horas, apresentado por Enzo De Lisita e com as participações dos jornalistas Anapaula Hoekveld (cientista política) e Moacir Cunha (Jornal O Popular).
Cleudes Baré, que está encerrando seu mandato de presidente da entidade, fez uma avaliação positiva da atual gestão afirmando sentir a sensação de ?dever cumprido?.
A principal luta foi o debate em torno de mudanças no pacto federativo, visando o fortalecimento dos municípios, hoje enfraquecidos financeiramente com a concentração de recursos em poder da União. ?O Brasil precisa de um pacto da verdade?, afirmou, ao mesmo tempo em que a população deve ser informada da realidade para que possa compreender o que está acontecendo, e somar forças com os prefeitos na busca de mudanças.
Ele referiu-se as constantes cobranças feitas pela população junto aos prefeitos, muitas das quais colocando em dúvida o grau de competência administrativa do gestor, críticas essas consideradas por ele como injustas e sem fundamentos. ?A desinformação da população prejudica a mudança do modelo atual?, destacou.
Outro tema abordado no programa foi a atuação da AGM que teve, inclusive, o seu trabalho difundido junto a gestores argentinos durante um Congresso Internacional realizado em Buenos Aires no ano passado quando a entidade representou os municípios brasileiros, destacando principalmente a sua plataforma digital através do Goiás Compras, Diário Municipal Eletrônico e Pregões Eletrônicos. Medidas essas que propiciam agilidade, transparência e economia às prefeituras.
Mudanças
Cleudes Baré reconheceu que são grandes as dificuldades para a adoção de mudanças no atual modelo federativo no Brasil, considerado único no mundo, e que foi consolidado pela constituição de 1988, criando os chamados ENTES federados. ?Na verdade o município não se tornou um ENTE de fato mas um INDIGENTE que vive na total dependência da União?. Baré cobra ações mais enérgicas e sinceras por parte do Governo Federal e do Congresso Nacional que, a seu ver, estão na chamada zona de conforto e sem o mínimo interesse de mudar a situação. Para tanto sugere uma pressão popular já que o Congresso Nacional não age, mas sim reage. Caso contrário tudo permanecerá como está. ?Lamentavelmente, na sua maioria, os nossos congressistas não conhecem o Brasil e a realidade nos municípios. Daí esse distanciamento e a falta de ações concretas?, criticou.
Mesmo assim foram conseguidas várias vitórias como resultado das mobilizações em Brasília e das pressões junto aos parlamentares. Uma delas foi a aprovação da PEC 171 que proíbe a criação de gastos para os municípios sem a garantia da fonte de recursos como ocorreu com a criação de pisos salariais para servidores. E nesse caso colocando o prefeito numa difícil situação junto à justiça uma vez que lhe é permitido o gasto de até no máximo 54% dos recursos com a folha de pagamento, mas com essas medidas esse índice é extrapolado com frequência. Outra vitória foi a elevação do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 1% e a participação dos municípios na divisão do bolo das multas e impostos provenientes da repatriação de recursos do exterior.
Política
O ?Roda de Entrevista? também abordou questões políticas como a legislação eleitoral e uma possível reforma política. Cleudes Baré defendeu a realização de eleições gerais, de vereador à presidente da República, de forma coincidente, como forma até de se economizar gastos com a campanha. Também se mostrou favorável a introdução do voto distrital misto.
Outro tema em debate foi uma proposta surgida no estado do Paraná de se reduzir os municípios, extinguindo os que possuem menor número de habitantes. Nesse caso o presidente da AGM criticou a falta de critérios técnicos para a criação de novos municípios no país e sugeriu que nesse caso sejam extintos apenas aqueles que não apresentam condições financeiras para sobreviverem.