Para tratar de assunto que envolvem a União e os municípios goianos a Superintendente do Patrimônio Público da União, Rosana Carvalho Ferreira, fez uma visita a Associação Goiana de Municípios (AGM), ocasião em que foi recebida e se reuniu com o presidente da entidade Carlos Alberto. Em pauta dois assuntos que atingem vários municípios goianos.
Um dos assuntos refere-se à implantação nos municípios do Programa de Democratização de Imóveis da União criado em fevereiro desse ano que será repassado par ao uso da população. A superintendente fez uma minuciosa explanação de como funciona o programa, seus objetivos e qual deve ser a participação de cada município. Alguns municípios goianos possuem esses imóveis, os quais não estão sendo utilizados e que permanecem na condição de abandonados. O Governo Federal pretende utilizá-los na implementação de políticas públicas prioritárias como habitação, regularização fundiária, criação e melhoria de equipamentos públicos de educação, saúde, assistência social, cultura e em outras políticas.
A AGM foi convidada e confirmou participação no Fórum em Apoio ao Programa Imóvel da Gente.
Regularização fundiária
Outro assunto discutido na reunião entre a superintendente Rosana Carvalho e o presidente Carlos Alberto foi a ocupação irregular das margens do Rio Araguaia que é de domínio federal. O Araguaia é um dos principais mananciais hídricos do Estado, demarcando a divisa de Goiás e Mato Grosso, e uma grande atração turísticas. Isso fez com que, ao longo dos anos, tivesse suas margens ocupadas por construções, não obedecendo a faixa de domínio. Portanto encontram-se na condição de irregulares.
A União já catalogou cerca de mil imóveis nessas condições em cinco municípios goianos dos quais apenas cerca de cem regularizaram sua situação com a obtenção de uma licença de regularização.
A Superintendência do Patrimônio Público da União em Goiás programa um grande evento para o mês de janeiro para discutir o assunto comas prefeituras e pessoas interessadas.
Assessoria de Comunicação da AGM