Os 159 anos da Polícia Militar de Goiás, marcada por uma trajetória de muito trabalho e dedicação da defesa da segurança da população, foram homenageados pelo Senado Federal durante uma sessão especial proposta pelo senador Wilder Morais (PP-GO) e que foi prestigiada pelo alto comando da corporação, senadores, deputados, Secretário de Segurança Pública e o presidente da Associação Giana de Municípios (AGM), prefeito Paulo Sérgio de Rezende (Paulinho) que na ocasião representou todos os prefeitos goianos.
A criação da Polícia Militar de Goiás ocorreu no dia 28 de julho de 1858, quando o então presidente da ?Província de Goyaz?, Dr. Januário da Gama Cerqueira, sancionou a resolução nº 13 criando a Força Policial de Goyaz, cuja área de atuação limitava-se a região da capital da província (Vila Boa), Arraial e Palma. Hoje a PM conta com um contingente de cerca de 12 mil policiais e está presente nos 246 municípios goiano.
O senador Wilder Morais, autor da iniciativa, justificou a homenagem afirmando que a PM goiana ?é uma corporação que se destaca nacionalmente e possui um efetivo extremamente qualificado. Os policiais militares de Goiás têm compromisso com o serviço e a proteção da população. São verdadeiros heróis?, disse. O senador defendeu durante o seu discurso que devem ser oferecidas melhores condições para que o policial possa trabalhar. ?Dar segurança ao PM para que ele tenha condições de agir sem medo de ser punido pelos criminosos perdendo sua vida, com medo de ser punido pela justiça devido a má interpretação da lei?.
Outra preocupação destacada durante a sessão é a falta de segurança que o próprio policial enfrenta no seu trabalho. Dados estatísticos mostram essa realidade. Enquanto nos EUA, um país com 120 milhões de habitantes a mais do que no Brasil no período de 2009 a 2015 foram mortos em serviços 344 policiais, em nosso país morreram 721 policiais militares.
O presidente da AGM, Paulinho, enalteceu o importante trabalho desenvolvido pela Policia Militar de Goiás, dando proteção à população e externou esse reconhecimento em nome dos 246 municípios goianos. Também frisou que a PM Goiana é referência para todo o país.
O comandante da PM, Cel Divino Alves, ao agradecer pela homenagem, destacou que somente nesse ano já foram apreendidas 20 toneladas de drogas em Goiás através da atuação conjunta da PM com a Policia Civil o que contribuiu para a preservação de vidas em decorrência do tráfico. Destacou que a Polícia Militar é composta por homens e mulheres valorosos, que estão nas ruas, nas avenidas, combatendo o bom combate. ?É uma instituição que faz a diferença?, garantiu.
Já o presidente da Associação dos Oficiais da PM, Cel Alessandri de Rocha Almeida, defendeu a aprovação de projeto de lei que permite aos policiais militares a realização do registro de ocorrência no próprio local de atuação o que, segundo ele, geraria economia e maior disponibilidade de tempo para atuação do policial, evitando o deslocamento até as delegacias.
Em seu discurso, o secretário de Segurança Pública de Goiás, Ricardo Balestreri frisou que a atuação da Polícia Militar é um dos principais fatores na redução, nos últimos sete meses, dos 12 índices de criminalidade no Estado. ?Enquanto a tendência no País é o aumento do crime, nossos bravos policiais são responsáveis por uma redução bastante significativa. Isso é o que comemoramos no dia de hoje?, assegurou.
Projetos
O senador Wilder Morais, em sua atuação parlamentar, tem demonstrado ser um parceiro da PM. Tanto que já apresentou vários projetos voltados para melhorar as condições de trabalho dos policiais e para ampliar a sua atuação no dia a dia.
Um dos projetos voltado para a segurança prevê mudanças no Estatuto do Desarmamento, indicando que armas apreendidas não serão mais destruídas, mas entregues às forças policiais dos estados.
Outro projeto de autoria do senador Wilder Morais permite que qualquer autoridade policial produza os termos circunstanciados de ocorrências (TCOs) em crimes de menor potencial ofensivo, o que já seria um alívio no número de ocorrências para os delegados produzirem.
Com um número insuficiente de delegados para atender toda a demanda de inquéritos ou TCOs em todo País, o resultado imediato disso é a impunidade. Sem a conclusão das investigações e o posterior encaminhamento dessas peças acusatórias ao Judiciário, o cidadão que cometeu algum tipo de delito acaba se beneficiando e não sendo devidamente punido por sua ação delitiva.
O projeto do senador Wilder prevê alteração no artigo 69, da lei número 9.099, de 26 de setembro de 1995, permitindo que qualquer policial possa lavrar o TCO. De acordo com a proposta, o policial que tomar conhecimento da ocorrência deve lavrar o TCO e encaminhá-lo imediatamente ao juizado, com a indicação do autor do fato e a vítima.
Estudos indicam que predomina na doutrina e na jurisprudência o entendimento de que qualquer policial seria competente para lavrar o TCO de que trata o art. 69 da lei nº 9.099, de 1995. O projeto do senador Wilder encerra essa polêmica, já que em muitas situações a autoridade policial é entendida apenas como delegado de polícia.
4 ago 2017 em AGM