A pouco mais de seis meses do prazo para a adesão definitiva à Nova Lei de Licitações, as dúvidas ainda são frequentes nos departamentos de Compras e Jurídico das prefeituras de todo o Estado. Tal fato levou a Associação Goiana de Municípios, a Megasoft, empresa tecnologia, a promover um seminário especial sobre o tema, o qual aconteceu nas dependências da empresa durante toda essa segunda-feira (26). Também foram parceiros do evento os escritórios Araújo Abrão e MDBR Advogados.
O interesse pelo evento foi tão grande que o número de vagas disponibilizadas foi esgotado rapidamente.
O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Joaquim de Castro, compareceu ao auditório da Megasoft para destacar a importância do evento e salientar que a Nova Lei estará em plena execução a partir do dia 1º/04/2023 e que por isso os municípios devem se adequarem o quanto antes com as novas mudanças. Quem não conseguiu se inscrever, recebeu o link da transmissão ao vivo, que segue disponível no YouTube.
O Consultor Jurídico da AGM, o advogado Guilherme Barreto representou o presidente da AGM no evento e comandou o terceiro painel, explanando sobre planejamento de compras públicas. O consultor apresentou diversos casos nos quais o dinheiro público foi mal gasto e não aproveitado devido a má gestão das compras públicas. Ele explicou que a nova lei é clara e incisiva sobre quem é responsável pelo planejamento de compras e o que essa pessoa irá responder caso aconteçam irregularidades.
“Pela primeira vez as licitações estão sendo direcionadas para aqueles que devem ser responsabilizados, prefeitos, gestores e secretários municipais. Com a nova lei, compete a eles cuidar, avaliar, monitorar e direcionar os processos de planejamento e controle interno de contratos de compras. E se o município não se preparar para essas mudanças e não se adaptarem para as fiscalizações, sofrerão penalizações por não tomarem todas as devidas precauções que já estão estabelecidas na lei”, alertou.
A diretora da Megasoft, Emilia Andrade, explicou que levar o conhecimento ao servidor é o que garante a melhoria nas gestões municipais. “Nós decidimos fazer esse seminário para a capacitação das prefeituras com as mudanças na Nova Lei de Licitação para que todos entendam como executar as alterações que em breve serão necessárias. A Megasoft tem muita responsabilidade em levar o conhecimento para os servidores. Nós desejamos democratizar o entendimento em todos os âmbitos e elevar a potência máxima os nossos sistemas para que a prefeitura consiga executar um trabalho que impacta a sociedade de forma positiva”, destacou.
Cleone Meirelles, advogado especialista em Direito Eleitoral, um dos organizadores do evento, explicou que a grande finalidade do seminário é que todos estejam prontos para aplicar e executar todas as demandas que a nova lei traz sem ter problemas com o Tribunal de Contas e desperdícios de verbas públicas. O presidente do TCM, Joaquim de Castro, elogiou a Megasoft pela iniciativa e pela importância da realização de um evento voltado para a capacitação do gestor público.
“É uma satisfação estar aqui e ver uma empresa privada se preocupar com a capacitação dos municípios. Isso é um trabalho social que a Megasoft está fazendo, de levar conhecimento. Nós do Tribunal de Contas devemos parabenizar a Megasoft e agradecer. Eu acredito que juntos podemos melhorar aquilo que fazemos, avançando e motivando uns aos outros”, enalteceu o presidente.
No primeiro painel palestrou Arthur Henrique, advogado e secretário municipal de Administração de Aparecida de Goiânia. Ele falou sobre licitações para obras e serviços de engenharias e comentou sobre as mudanças da nova lei. “A licitação é muito relevante, principalmente agora com o marco legal e todas as mudanças da nova lei que irão impactar diretamente nas gestões municipais. Muita coisa irá mudar a partir do ano que vem e os municípios precisam se conscientizar dessas alterações para garantir que consigam aplicar a lei de forma efetiva e eficaz”, disse.
O segundo painel foi apresentado por Mikael Barbosa, advogado publicista, pós-graduado em Direito Público, consultor e assessor jurídico junto aos Municípios. Ele explicou sobre as dispensas e princípios gerais de licitações. “O tema é aparentemente simples, mas quando colocado em prática tem diversas nuances que precisam ser observadas”, observou Mikael.
Vinicius Bernardes, auditor do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), finalizou o seminário falando sobre regulamentação e como os municípios podem fazer de acordo com a realidade de cada gestão.
Assessoria de Comunicação da AGM