Semad lança guia de implantação de coleta seletiva
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) produziu um guia voltado para os municípios que ainda não implantaram os seus próprios sistemas de coleta seletiva. A cartilha é gratuita e está disponível no site da Semad. (Em Anexo).
De acordo com Renata Ribeiro, titular da Gerência de Regionalização de Resíduos Sólidos da Semad, cerca 46% dos municípios de Goiás já tem coleta seletiva implementada. Renata lembra que a lei 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabeleceu como obrigação do titular dos serviços públicos municipais a implantação da coleta seletiva de materiais recicláveis secos (papel, plástico, metal, vidro) e orgânicos.
Sem os planos municipais e uma gestão integrada de resíduos sólidos, lembra Renata, os municípios podem ser privados de ter acesso a recursos da União, ou por ela controlados, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos.
A PNRS estabelece também que os municípios que implantarem a coleta seletiva com a participação de cooperativas ou associações de catadores serão priorizados no acesso aos recursos.
A cartilha tem 24 páginas e mostra desde os princípios básicos da coleta seletiva, como a conceituação, até a abordagem de modelos de prestação de serviços nessa área.
“Um sistema de coleta seletiva é um processo estratégico e deve estar em constante atualização. Requer profissionais capacitados e comprometimento dos gestores municipais e da população”, diz Andréa Vulcanis, secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás.
“A busca pelo desenvolvimento sustentável e para garantia das premissas estabelecidas na Constituição Brasileira requerem ações locais para um impacto global em busca da equidade e de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida”, completa a secretária.
GUIA COLETA DE LIXO
Assessoria de Comunicação da AGM
Fonte: Semad