A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), em trabalho conjunto com agentes da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente (Dema), realiza desde a última terça-feira (24), trabalho de fiscalização contra a especulação imobiliária com loteamentos irregulares na região da Chapada dos Veadeiros, no município de Alto Paraíso de Goiás, dentre outros ilícitos.
A operação, batizada ‘Candombá’, leva o nome de uma vegetação típica do Cerrado, também conhecida como Planta do Fogo, com forte ocorrência na região do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros. Durante o trabalho fiscalizatório, previsto para seguir até o dia 4 de setembro, é observado a abertura de parcelamentos irregulares do solo para fim urbano dentro de áreas destinadas apenas para uso rural; loteamento de solo abaixo da fração permitida para áreas rurais; supressão de vegetação nativa do cerrado para abertura de arruamentos e lotes, captação de água sem outorga, dentre outros usos ilegais que já foram apurados como uso de fogo em vegetação nativa e pastagens. Junto a isso, também estão sendo checados alvos recentes de desmatamento levantados via imagens de satélite.
Durante as investigações, que começaram há poucos meses, a Semad detectou, dentro da microrregião, que está localizada na “Área de Proteção Ambiental (APA) de Pouso Alto”, aberturas progressivas de áreas para especulação imobiliária em locais que não têm vocação urbanística. Ou seja: tratam-se de áreas rurais que estão tendo destinação urbana por meio deste tipo de ação de imobiliárias, sem nenhum tipo de licença ambiental e sem nenhum preparo da área como redes de energia, abastecimento e coleta de esgotos. A Semad detectou, ainda, fracionamento de lotes em tamanhos abaixo do módulo rural, onde este tipo de ação não é permitida legalmente.
Ainda durante a etapa de levantamentos, a área de monitoramento da Semad identificou 30 alvos de parcelamentos sem licença em áreas voltadas apenas para imóveis rurais. Nesta quarta-feira (26/8), por exemplo, as equipes identificaram compradores desses imóveis urbanos, antigos donos e imobiliárias que atuam em processos de compra-e-venda das áreas. Diante das irregularidades, verificadas previamente por meio de imagens de satélite, e agora in loco, já foram lavrados alguns autos de infração, aplicadas multas e embargos. Os infratores estão sendo notificações também a apor placas nos locais de acesso aos imóveis informando que se trata de área embargada para esse tipo de atividade.
Assessoria de Comunicação da AGM
Fonte: Semad