O projeto “Reformar Mais+” do Governo Estadual, que destina recursos para melhorias na infraestrutura das instituições municipais de ensino, chega à etapa de prestação de contas e a Secretaria Estadual de Educação lembra aos municípios que o prazo para o cumprimento das obrigações já está em aberto.
A secretária de Educação, Fátima Gavioli, participou de uma LIVE com secretários municipais de educação quando foram transmitidas todas as informações e retiradas dúvidas sobre o assunto. Foi informado aos participantes que as prefeituras têm até o dia 31 de maio para enviar a prestação de contas.
O programa é uma iniciativa regulamentada pela Lei do Fundo Estadual de Educação Infantil (Lei Nº 19.895) e representa importante avanço no programa em regime de colaboração entre o Estado e os municípios. A intenção do Governo de Goiás é que, com o repasse dos recursos, os Prefeitos e Prefeitas consigam alcançar e atender melhor as metas previstas no Plano Estadual de Educação (PEE).
Desde a primeira etapa do projeto, em dezembro de 2021, foram destinados para cada município R$ 150 mil, aplicados em reforma e/ou ampliação das escolas de ensino municipal. Os recursos do Projeto Reformar Mais+ são oriundos do Fundo Estadual de Educação Infantil.
Ao todo já foram investidos mais de R$ 23 milhões, dos quais, beneficiando 169 municípios goianos.
Assessoria de Comunicação da AGM