Por iniciativa do deputado Francisco Jr (PSD) ocorreu na manhã desta quinta-feira (17), na Assembleia Legislativa, audiência pública para tratar sobre a Lei 19.792 que promove a ?Transparência da lista de espera para exames e cirurgias no Sistema Único de Saúde (SUS)?. Ela abrange apenas os hospitais da rede pública estadual e pretende-se expandí-la para os municípios e para rede particular conveniada com o SUS.
Estiveram presentes, além do deputado propositor da Lei e da audiência, Francisco Jr, também o superintende de Acesso a Serviços Hospitalares e Ambulatoriais da Secretaria de Saúde, Cleudes Baré; o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Saúde, promotor Eduardo Silva Prego; o presidente da Associação dos Hospitais de Goiás, Fernando Honorato; e representando todos os prefeitos presentes, o prefeito de São Miguel do Araguaia, Nélio Pontes da Cunha e o prefeito Mateus Félix de Santa Cruz de Goiás, representando a AGM.
Francisco Jr explicou que a lei da transparência nas filas não busca deixar apenas claro a posição dos pacientes, mas também busca o fim das filas.
Em seguida, o superintendente de Acesso a Serviços Hospitalares e Ambulatoriais da Secretaria de Saúde (SES), Cleudes Baré, tratou sobre a necessidade da ampliação dessa lei que é ?um marco na saúde de Goiás?.
De acordo com ele, haverá um respaldo maior para conhecer e atender as necessidades do Estado na área da saúde. ?Vamos ter mais mobilidade para garantir o acesso a todos os usuários do SUS. Esse serviço tem avançado muito, percebemos que nos dias de hoje, onde a informação é democrática e acessível, nós não podemos conviver com essa modernidade da tecnologia da informação sem isso. É preciso ter integralidade entre saúde e tecnologia?, reforçou. Também afirmou que existem mais de 30 mil pessoas na fila de espera por cirurgias em Goiás. ?Muitos pacientes aguardam desde 2010?, salientou.
Ele ainda explicou que o sistema da SES realizou uma reunião com todos os representantes de unidades hospitalares, que integram o sistema do SUS, e neste encontro foi definido que as informações já serão disponibilizadas no Portal da SES. ?A lista deverá conter o número do cartão do SUS, as informações da mãe deste paciente, data de atendimento e etc. Quem deve definir a alteração da lista deve ser o médico. Assim não estamos dividindo a autonomia de direito da administração dos municípios, e sim propondo a transparência?, disse Baré.
Na oportunidade, o promotor Eduardo Silva Prego, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Saúde, afirmou que o Ministério Público já está disposto a participar da fiscalização, discussão e aplicabilidade da lei. ?É importante saber onde e como os recursos públicos serão aplicados?, disse.
O promotor ainda ressaltou a importância de se analisar corretamente o que cada paciente precisa e dessa forma encaminhar o paciente para unidades que podem atendê-los. ?Não basta evidenciar qual é a lista e qual é a posição das pessoas, temos que identificar quais são as unidades que prestam esse serviço para podermos acabar com as filas?, salientou.
O presidente da Associação dos Hospitais de Goiás (AHEG), Fernando Honorato, também participou da reunião pública.
Segundo Fernando Honorato, a Associação vai cobrar mais do Poder Público para que esses recursos cheguem à rede credenciada. Ele acredita que assim que a lei começar a exigir a transparência de cada entidade que presta serviço para o SUS, ?a coisa vai andar bem?. Ele aponta que é muito fácil cobrar das unidades de saúde, porém, as contrapartidas financeiras não têm chegado ao destino final. ?O SUS paga R$ 420,00 por um leito de UTI que tem um custo operacional de cerca de R$1.000,00. Então os credenciados vão desanimando. Queremos transparência também na administração dos recursos, pois precisamos saber onde esse orçamento está sendo empregado?, questionou.
O prefeito Mateus Félix (Santa Cruz de Goiás), que também é médico, destaca a importância da lei sob três aspectos. Para o paciente ela dará mais dignidade as pessoas que estão enfermas. Para o médico propiciará maiores condições de informar ao paciente sobre a realização dos procedimentos como cirurgias e exames. E para o gestor municipal ajudará no planejamento da saúde no município, identificando a real demanda de atendimentos.
Já o prefeito Nélio Pontes disse que a Lei 19.792 foi um grande marco para a melhora na aplicação dos serviços na área da saúde em Goiás. ?Esse é um grande passo no combate à corrupção na área da saúde. Vamos melhorar a prestação de serviço nessa área?, afirmou.
18 ago 2017 em AGM