O novo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, em contato por telefone com o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, comunicou na tarde desta quinta-feira, 3 de janeiro, que o presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a proposta que congela os coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) até a divulgação do Censo 2020. Essa foi uma vitória para 129 Municípios que poderiam ser prejudicados após a divulgação da estimativa populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A publicação com a sanção no Diário Oficial da União (DOU) está prevista para esta sexta-feira (4) e atende a pleito municipalista. No final do ano passado, ainda no mandato do até então presidente Michel Temer, Aroldi esteve reunido com representantes de vários setores da Presidência da República para pedir celeridade na sanção da proposta. “Essa matéria é muito importante e não traz impacto nenhum para a União e nem para o orçamento dos Estados”, reforçou o líder municipalista durante as reuniões.
O anúncio da sanção traz alívio para os gestores das cidades que seriam prejudicadas com a nova estimativa do IBGE. Cálculos da CNM feitos de acordo com a projeção da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) apontaram que os 129 Municípios deixariam de receber R$ 399 milhões com as alterações nos coeficientes do FPM. Essa medida afetaria cidades de 17 Estados brasileiros. A CNM estima ainda que a medida também vai beneficiar outros 313 Municípios que teriam queda de coeficiente em 2020, com base nas estimativas deste ano. A Confederação também fez uma projeção desses valores por Estado. Com a redação sancionada e publicada caberá ao Tribunal de Contas da União (TCU) editar normativo para que a distribuição aconteça conforme estabelecido na nova Lei. A CNM tem grandes expectativas de que esse trâmite no TCU acontecerá com a maior brevidade possível.
Atuação da CNM
A atualização da contagem populacional é um pleito recorrente da Confederação, debatida com órgãos governamentais e órgãos de controle. Desde 2015, representantes da CNM e gestores locais se reúnem com técnicos e diretoria do IBGE, deputados e senadores e com o Tribunal de Contas da União (TCU) para informá-los sobre os impactos dos dados na administração municipal. Além disso, a entidade promoveu e participou de várias mobilizações em que destacou o tema.
A CNM também protocolou ofício na Presidência da República e, em todas as situações, apresentou, por meio de estudos, os impactos negativos para os Municípios referentes às divergências na estimativa populacional. A entidade ainda reforçou essas dificuldades enfrentadas pelos gestores e conferências e outros eventos realizados pelo próprio IBGE. Há grande expectativa para a realização do Censo em 2020.
Assessoria de Comunicação da AGM
Fonte: CNM