São projetos e Propostas de Emenda Constitucional que tratam dos mais diversos assuntos como a destinação de recursos as prefeituras e restrições à criação de novas obrigações para os municípios. Dos 17 deputados goianos participaram Rubens Otoni (PT), Pedro Chaves (PMDB), Célio Silveira (PSDB), Daniel Vilela (PMDB) e Delegado Valdir (PSDB). Do Senado apenas a senadora Lúcia Vânia (PSB), além de representantes de inúmeros outros parlamentares. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Hélio de Souza (DEM), também participou do evento.
O presidente da AGM, Cleudes Baré Bernardes, a iniciar seu discurso, cobrou do Congresso Nacional maior agilidade na apreciação das matérias. ?O Congresso Nacional tem sido muito ágil para votar matérias criando novas responsabilidades para os municípios, mas o mesmo não acontece quando a proposta é de se trazer benefícios?. Lembrou que várias vitórias têm sido conseguidas, mas lamentou o veto à Emenda 29 que obrigava a União a garantir recursos para a saúde. O mesmo acontecendo com a prorrogação do prazo de adequação para a destinação dos resíduos sólidos aprovada pelo Congresso Nacional e vetada por Michel Temer quando exercia a Presidência da República.
As atenções estão voltadas para matérias consideradas prioritárias e dentre elas está a PEC 172, a qual exige da União a indicação de fontes para garantir recursos quando forem criadas novas responsabilidades para os municípios. Exemplo recente foi a criação dos pisos salariais para professores e para agentes de saúde.
Essa matéria, segundo a senadora Lucia Vânia, já foi aprovada pelo Congresso, mas existe uma proposta semelhante de autoria da Câmara, que chegou ao Senado, e que deve ser votada ainda nessa semana. A senadora alertou que dificilmente serão aprovadas matérias aumentando os gastos para o Governo Federal, devido a queda na arrecadação e ao desaquecimento da economia. Segundo ela no Senado o assunto está sendo tratado com prioridade ao ponto de ser criada uma Comissão Especial para tratar exclusivamente de matérias que propõem mudanças no Pacto Federativo. ?Já aprovamos várias matérias importantes e não há morosidade, mas enquanto tiver rombo no orçamento não haverá descentralizações de recursos?, salientou.
Todos os parlamentares participantes foram unânimes em afirmar que estão dispostos a atender as reivindicações dos municípios têm pressa na votação de algumas matérias as quais, por se tratarem de questões financeiras, têm de ser aprovadas ainda esse ano para entrar em vigor em 2016. Também foram unânimes em admitir que ?as turbulências políticas? que afetam o Congresso Nacional têm contribuído para retardar ainda mais as votações.
O deputado Daniel Vilela informou que, se a CPMF (imposto sobre o cheque) for aprovada como propõe o Governo Federal, os municípios, obrigatoriamente, terão de ter participação garantida nos recursos ?o que pode aliviar os problemas da saúde?.
Vários prefeitos também tiveram oportunidade de expor suas opiniões, debater com os parlamentares, e prevaleceu o pensamento quanto a necessidade de se intensificar a mobilização e a pressão sobre o Congresso e o Governo Federal.
Durante a reunião o presidente do Conselho Estadual de Saúde, Venerando Lemes, e o presidente regional da CUT, Mauro Rubens, convidaram os prefeitos a participarem da Marcha em Defesa da Saúde, que vai acontecer no próximo dia 1º em Brasília. Eles sugeriram aos prefeitos que organizem caravanas de suas cidades. Essa mobilização tem como objetivo principal evitar que o Governo Federal promova cortes no orçamento da saúde para o ano que vem da ordem 16,6 bilhões de reais.
Assessoria de Comunicação da AGM