Prefeitos que se reuniram com o presidente da República em exercício, Michel Temer, na manhã desta quarta-feira (13) deixaram frustrados o Palácio do Planalto. Ao todo, 15 presidentes de entidades de municípios, entre eles o da Associação Goiana de Municípios (AGM), Cleudes Baré Bernardes, estiveram em Brasília para cobrar avanços na pauta emergencial do movimento. A grande preocupação dos gestores é com o encerramento dos mandatos, já que com a atual situação financeira do país, que atinge sobretudo as finanças municipais, será difícil fechar as contas.
Além de Michel Temer, também participaram da reunião o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, o senador Wellington Fagundes e o deputado federal Danilo Forte.
Entre os itens da pauta de reivindicação está o pagamento total do 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), estabelecido pela Emenda Constitucional 84/2014, que deveria ter sido pago na semana passada. No entanto, o repasse efetuado corresponde a apenas 0,75%. ?Apresentamos o nosso descontentamento. Ainda faltam ser pagos cerca de R$ 700 milhões?, explicou o presidente da AGM.
Além disso, também foi alvo de debate o reajuste de programas federais. Alguns deles estão sem revisão há 10 anos, como é o caso do Programa da Saúde da Família (PSF). ?Não há como o governo repassar, por exemplo, R$ 10 mil pelo PSF sendo que o custeio do programa fica em torno de R$ 60 mil, isso inviabiliza todo o orçamento municipal?, destacou Cleudes Baré.
Outro exemplo é o piso nacional do magistério, definido por lei, cujo reajuste em 2016 foi de 11,36%, sendo que o aumento do fundo que financia esse pagamento foi de apenas 5%. ?O governo federal faz cortesia com o chapéu alheio. Se o prefeito cumpre o que determina a lei em relação ao piso dos professores, descumpre o limite prudencial da Receita Corrente Líquida estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal?, pondera Cleudes Baré.
O movimento municipalista solicitou ainda a suspensão do pagamento da dívida previdenciária dos municípios, além da realização de um encontro de contas entre as prefeituras e a União. ?A suspensão pelos próximos seis meses, pelo menos, ajudaria no fechamento das contas e no encerramento dos mandatos, aliviaria a tensão dos prefeitos em relação ao cumprimento da LRF, sobretudo no que se refere aos Restos a Pagar?, explica o presidente da AGM.
Ainda em relação aos Restos a Pagar, o movimento municipalista pediu uma resposta à Presidência da República, já que a União possui cerca de R$ 45 bilhões de débitos com os Municípios em relação às obras que estão paralisadas. ?O governo nos incentivou a criar projetos, alegou que havia dinheiro, mas faltavam boas iniciativas. Agora as obras estão paralisadas. Os prefeitos assumiram compromissos e estão sendo pressionados pelas empreiteiras para receberem e também pela população para que as obras sejam entregues. O governo federal tem nos colocado em uma situação difícil com esses atos de irresponsabilidade, autorizando despesas sem indicar a fonte de recursos?, lamenta.
Recursos são fundamentais para fechamento das contas
Os prefeitos também aguardam retorno sobre a repatriação dos recursos depositados no exterior de forma indevida. A reivindicação é para saber o valor total arrecadado pela União, além da efetiva participação dos municípios, com recebimento de 30% dos recursos. ?Queremos saber quanto há em relação à repatriação desses recursos e quando esse dinheiro será repassado às contas municipais. Não estamos pedindo favor ao presidente, queremos apenas aquilo que é de direito dos Municípios, definido pela legislação?, ressalta Baré.
O movimento municipalista solicitou ainda o apoio do Palácio do Planalto na votação do projeto de lei referente ao ISS. ?Hoje apenas 30, 40 municípios arrecadam cerca de 90% do ISS. Queremos que isso seja distribuído de forma mais justa, que esses recursos sejam destinados para o município de origem das operações com cartões de crédito e débito?, disse.
Apesar da extensa pauta apresentada, os prefeitos afirmam que ainda não há o que comemorar. Embora Michel Temer tenha reconhecido a necessidade de uma reforma federativa, os representantes do movimento municipalista esperavam uma resposta mais imediata para as reivindicações.
?Não houve nenhuma afirmativa contundente por parte do presidente da República ou por sua equipe. Nos disseram que apenas vão avaliar essas questões e que em breve nos darão uma resposta dentro da legalidade e das condições orçamentárias. No entanto, se não houve avanço nas negociações, deixamos claro que faremos uma grande mobilização em Brasília no dia 5 de outubro e que, se for preciso, encorajaremos os prefeitos a entregarem os programas federais para que a própria União possa gerenciá-los, o que criaria sem sombra de dúvidas um passivo negativo muito grande para o governo federal?, concluiu Cleudes Baré.
Foto: Beto Barata/PR