A Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou o resultado das inscrições homologadas para a 4ª turma do Curso de Formação do Imposto Territorial Rural (ITR). As aulas terão início em 11 de outubro e seguem até o dia 10 de dezembro. A capacitação – que oferece 100 vagas – é uma etapa imprescindível para o início da execução do convênio ITR.
A Associação Goiana de Municípios lembra que as prefeituras só passam a receber integralmente os recursos arrecadados com o ITR após a habilitação dos servidores no Sistema de Fiscalização e Cobrança do ITR. Isso só ocorre com a conclusão do curso. Após a homologação, os interessados podem interpor recursos contra eventual indeferimento da inscrição pelo e-mail: enat@rfb.gov.br. A divulgação do resultado final está prevista para o dia 1º de outubro.
O resultado da análise da homologação das inscrições foi divulgado com a seguinte classificação:
No período de 20 a 21 de setembro os servidores poderão interpor recurso contra eventual indeferimento de sua inscrição pelo e-mail: enat@rfb.gov.br.
A divulgação do resultado final após recursos será no dia 1º/10/2021.
a) HOMOLOGADA–DEFERIDA: servidor municipal preenche os requisitos de acordo com os arts. 10, incisos II, III e IV, e 11 da Instrução Normativa RFB 1.640/2016 e será matriculado e participará do curso;
b) HOMOLOGADA – NÃO DEFERIDA: servidor municipal preenche os requisitos de acordo com os arts 10, incisos II, III e IV e 11 da Instrução Normativa RFB 1.640/2016, porém não poderá participar do curso por ser excedente de vaga;
c) NÃO HOMOLOGADA: servidor municipal não poderá participar do curso devido:
c.1) servidor não preenche os requisitos, de acordo com os arts. 10, incisos II, III e IV, e 11 da Instrução Normativa RFB 1.640/2016; ou
c.2)Município não possui convênio vigente, de acordo com o art. 13, da Instrução Normativa RFB 1.640/2016;
c.3) servidor participou do curso em ofertas anteriores desde 2013 e obteve o Certificado de Conclusão do Curso e/ou está participando do curso ITR para Municípios no momento da inscrição.
Participantes
A capacitação é destinada exclusivamente aos servidores municipais e do Distrito Federal em efetivo exercício no cargo, aprovados em concurso público de provas ou de provas e títulos e designados pelos respectivos Entes federados no processo digital relativo ao seu convênio ITR com a RFB. Esse convênio deve estar na situação VIGENTE (IN RFB 1.640/2016) para atuarem nas atividades de fiscalização, lançamento e cobrança de ITR.
Os cursos serão realizados na modalidade Educação a Distância (EaD) com tutoria e conteúdo disponibilizado no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da Escola Nacional de Administração Pública (Enap).
Clique aqui e confira o resultado das inscrições homologadas.
Assessoria de Comunicação da AGM
Fonte: CNM