Após receber inúmeras reivindicações e sugestões dos municípios interessados em serem beneficiados com o ICMS Ecológico a Associação Goiana de Municípios (AGM) fez gestões junto a Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades (Secima) reivindicando a prorrogação de prazos para os municípios apresentarem documentações. Para tanto o presidente da AGM, Paulo Sérgio de Rezende (Paulinho) se reuniu com o secretário Vilmar Rocha, titular da Secima, quando se decidiu pela ampliação em mais 60 dias do prazo final para o cadastramento das unidades de conservação, exigência necessária que os municípios sejam beneficiados com o ICMS Ecológico. O prazo anterior era 30 de abril.
Para os municípios que possuem em seus territórios Unidades de Conservação devidamente cadastradas nos Sistemas Federal e / ou estadual o prazo final é dia 15 de maio de cada ano, mas, atendendo a solicitação da associação a secretaria ainda está recebendo o questionário que deve ser enviado para o seguinte endereço eletrônico: icmsecologico@secima.go.gov.br.
Entretanto a Associação Goiana de Municípios recomenda aos municípios para que procurem cumprir à risca os prazos determinados, não deixando para a última hora, evitando assim, problemas futuros ou até mesmo a perda do benefício.
Atualmente, 82 Municípios têm acesso aos recursos do ICMS Ecológico. A estimativa é a de que, em 2017, essas prefeituras recebam cerca de R$ 153 milhões. Destas, 62 receberão R$ 2,2 milhões cada. Já os municípios que cumpriram pelo menos quatro critérios deverão receber, cada um, R$ 778 mil. Por último, aqueles que cumpriram três critérios, devem receber R$ 280 mil.
De acordo com a legislação, 5% do total da arrecadação do ICMS são destinados ao ICMS Ecológico.
23 maio 2017 em AGM