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Prorrogado prazo para convocação da Conferência das Cidades 1 abr 2016 em AGM

Prorrogado prazo para convocação da Conferência das Cidades

O prazo para a convocação da etapa municipal da Conferência municipal das Cidades foi prorrogado pelo Ministério das Cidades para o dia 6 de maio. Além das prefeituras, os Conselhos Municipais das Cidades e a sociedade civil também podem fazer a convocação oficial para a execução da conferência. A etapa deverá ser realizada até o dia 5 de julho para discutir o tema Função Social da Cidade e da Propriedade e o lema Cidades Inclusivas, Participativas e Socialmente Justas.

Os municípios que convocarem até a data limite e realizarem a Conferência das Cidades em conformidade com os padrões estabelecidos pelo Ministério das Cidades terão prioridade no repasse de recursos federais, quando disponíveis.

Esferas

As Conferências das Cidades são realizadas em três esferas: municipal, estadual e federal. Cada etapa elege seus delegados que vão representar as demandas da sociedade na etapa subsequente, sendo que o quantitativo de delegados municipais é definido de acordo com a população do município.

A discussão nas Conferências Municipais, que são públicas e acessíveis a todos os cidadãos, deve se concentrar no texto de referência sobre a função social da cidade e da propriedade. Além de discutir temas de interesse local, o debate deve responder as perguntas do texto referência e indicar propostas prioritárias, em relatório que deve ser encaminhado à Comissão Estadual no prazo máximo de 10 dias após a realização da Conferência Municipal.