O Edital 5/2023, assinado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, dá início a uma chamada pública para que estados e municípios manifestem adesão ao Programa Nacional de Segurança nas Escolas. O documento trata da destinação de R$ 150 milhões para financiamento a projetos estaduais e municipais orientados ao fortalecimento, aprimoramento ou institucionalização de rondas especializadas – ou outras ações no enfrentamento e prevenção de crimes no contexto escolar e no seu entorno. O prazo final para cadastramento das propostas é dia 03/05/2023.
O recurso virá do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e será ofertado aos estados e municípios, os quais têm a competência constitucional para fazer o patrulhamento ostensivo. “Estamos implementando, intensificando, fortalecendo todas as ações possíveis para que haja prevenção, envolvendo essa parceria conduzida pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) com estados e municípios”, destacou Dino. O ministro frisou a importância do monitoramento cotidiano, 24 horas por dia, na intenção de coibir a propagação de discursos com apologia ou incitação à prática de crimes contra as escolas.
A medida integra um projeto de lei interministerial. O próximo passo do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) será a edição da portaria relativa às responsabilidades e obrigações das plataformas de redes sociais, dos meios de comunicação eletrônica, dos provedores de conteúdo e de terceiros no que se refere a postagens e perfis associados à apologia ou incitação de violência nas escolas. “Convido todos os governadores e prefeitos a intensificar e fortalecer esse trabalho conosco e participarem do edital que destina R$ 150 milhões a programas de segurança nas escolas”, declarou o ministro.
Assessoria de Comunicação da AGM