Programa do Governo Federal que levará internet Banda Larga gratuita para municípios brasileiros através de antenas que serão instaladas nas localidades por empresas prestadoras de serviço de internet.
Os municípios que tiverem interesse em participar do programa devem encaminhar um ofício ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) solicitando a adesão. Após a validação do MCTIC, a prefeitura receberá o termo de adesão e poderá indicar o local para a instalação da antena, que será de responsabilidade da empresa de internet credenciada para prestar o serviço.
Caberá ao município oferecer um terreno para a instalação da antena, fornecida gratuitamente pelo governo federal. Cada município deve ainda garantir a segurança do equipamento e o custo da energia da transmissão do sinal. A operação precisa ser isenta de Imposto Sobre Serviços (ISS).
Todo município que quiser pode participar do programa. Ele tem apenas que cumprir com as suas obrigações.
Roteiro para cadastramento:
E-mail para Solicitação de adesão ao Ministério. internetparatodos@mctic.gov.br
Tenho interesse:
Nome da cidade:
Telefone do prefeito:
E-mail correto (para recebimento do ofício pelo Ministério/preenchimento/devolução ao Ministério):