A Secretaria da Fazenda (Sefaz) divulgou a previsão do repasse de ICMS aos municípios. A estimativa do órgão é de que o crédito desta terça-feira (19) seja de R$ 30.600.000,00, podendo haver pequenas variações. O valor é inferior ao realizado na semana passada, quando foram transferidos R$ R$ 105.103.955,00. Este será o terceiro crédito de ICMS do mês de janeiro.
Educação Fiscal chega a 5,5 mil pessoas em 2015
O Grupo de Educação Fiscal Estadual (Gefe), coordenado pela Sefaz, fecha 2015 com saldo positivo. O resultado mais importante veio do alcance do projeto, que levou a importância das finanças públicas para cerca de 5,5 mil pessoas de forma direta e outros milhares de forma indireta, superior ao ano de 2014 que somou 4,3 mil.
?É um trabalho que desenvolvemos com prazer, pois a ética e bom uso dos recursos públicos, como exercício de cidadania, é urgente e fundamental para uma sociedade melhor?, afirma a coordenadora do Gefe, Lucirene Ferreira Santana.
Além das várias premiações, o Gefe encerrou o ano com a inserção de novos parceiros, como a Universidade Estadual de Goiás (UEG) que passou a integrar formalmente o grupo. Entre várias atividades, destacaram-se as palestras e o acompanhamento da execução do projeto em escolas públicas envolvendo pais, alunos, professores e comunidade geral. Houve também os cursos de educação a distância, e a participação ativa em eventos como Governo junto de você ? que visitou vários municípios goianos ? além da atuação no Mutirão de Negociação Fiscal.
Nota Fiscal Goiana
Esse foi outro passo importante na educação fiscal. A partir da Lei 18.679/2015 que instituiu a Nota Fiscal Goiana, o Gefe criou o projeto A nota Fiscal como instrumento de participação e controle social. Escolas de todas as regiões de Goiânia foram visitadas para divulgação e inscrição no programa. A Nota Fiscal Goiana integra o projeto de Cidadania Fiscal para conscientizar o consumidor sobre a importância social do tributo, incentivando-o a solicitar a inclusão do CPF na emissão do documento fiscal no ato da compra.
O Geefe é composto pelas secretarias da Fazenda (Sefaz) e de Educação, Cultura e Esporte (Seduce); controladorias Geral do Estado e a da União; Receita Federal do Brasil, e Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, representado pelo Secretaria de Orçamento Geral e Universidade Estadual de Goiás. O trabalho contempla cinco âmbitos propostos no Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF), sendo Ensino Fundamental, Ensino Médio, Ensino Superior, Sociedade e Funcionários.