“Meu maior compromisso é com os Municípios brasileiros”. A afirmação foi feita pelo presidente da República, Michel Temer, na abertura da XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, nesta terça-feira (22). O evento reúne em Brasília mais de sete mil gestores municipais.
O presidente relembrou a relação dele com os Entes locais. “Eu me sinto muito a vontade aqui entre os Municípios. Lembro que, no início do meu mandato, eu disse que nos tínhamos que recuperar a Federação brasileira. E para recuperar a Federação brasileira nós temos que partir do seu ponto inaugural, que é precisamente o Município brasileiro”, destacou.
Durante a cerimônia de abertura do evento, Temer assinou o decreto que altera legislação sobre a readequação da rede física do Sistema Único de Saúde (SUS), oriunda de investimentos realizados pelos Entes federativos com recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS). Isso, segundo ele, permitirá que as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) possam atender como Unidades Básicas de Saúde (UBS), facilitando o atendimento da população e da gestão por parte
dos Municípios.
Desde o ano passado os municípios vêm pleiteando junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Ministério da Saúde, ao Ministério do Planejamento, ao Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e ao Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) para resolver o problema das UPAs que estavam prontas e sem utilização. Um total de 314 Unidades serão atendidas pelo decreto. A normativa deve ajudar os Municípios que não têm condições de custear
as UPAs prontas. Com a determinação assinada, os Entes poderão utilizar esses espaços para um outro serviço de saúde.
Temer ressaltou, ainda, a urgência de se votar a Nova Lei das Licitações – Projetos de Lei (PLs) 1292/1995, 6814/2017 e apensados – que deve reajustar os valores de licitação, congelados há 20 anos. Essa é uma das pautas prioritárias dos Municípios.
O presidente da República fez um relato da história do Brasil e como foi sendo estruturada a Federação. Segundo ele, “a autonomia municipal é muito anterior ao Estado”. O presidente disse que, desde o começo de sua atuação como político brasileiro, já pensava em como fortalecer o
Ente local. “Eu devo fazer do Município um Município forte, pois só assim faremos um País melhor”.
Assessoria de Comunicação da AGM
Fonte: CNM