O presidente da Associação Goiana de Municípios (AGM), Cleudes Baré Bernardes, se reuniu na manhã desta quarta-feira (23) com os secretários da Fazenda, Ana Carla Abrão, e de Saúde, Leonardo Vilela para discutir os repasses em atraso do Programa Saúde da Família (PSF). Também participaram da reunião a presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde de Goiás (Cosems), Gercilene Ferreira, e o secretário-executivo da AGM, Natã Gomes.
Ao todo, o déficit do Estado para com os Municípios, referente ao PSF, é de cerca de R$ 42 milhões de reais. Até o momento, nenhum repasse foi feito em 2016. Os débitos levam em conta ainda cinco parcelas do ano de 2014 e três parcelas de 2015. Cleudes Baré destaca que o montante está relacionado apenas ao PSF, sem contabilizar os demais repasses da área da saúde que deveriam ter sido feitos às prefeituras, como os referentes aos medicamentos de alto custo e à atenção básica.
A secretária da Fazenda reconheceu a necessidade da quitação dos débitos, mas afirma que o estado de Goiás enfrenta graves dificuldades financeiras em razão da crise econômica que afeta o país. ?A secretária explicou que houve uma queda na receita da ordem de R$ 180 milhões por mês, o que é muito expressivo e reflete diretamente na capacidade de custeio, de repasse, de equilíbrio entre a receita e a despesa e no cumprimento dessas obrigações?, ressaltou Cleudes Baré.
A fim de tentar quitar os débitos com os Municípios, Ana Carla se comprometeu a repassar R$ 15 milhões para a Secretaria de Saúde, recurso proveniente da primeira parcela do FEX de 2015 (Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações), mas o repasse depende do pagamento por parte do Governo Federal, o que ainda não há previsão. O FEX deverá ser pago em três parcelas de R$ 33 milhões.
?Esse valor ainda é insuficiente diante do montante do débito. Ana Carla afirmou que continuará fazendo esforços para realizar todo o pagamento aos Municípios, mas que não há como garantir que as demais parcelas do FEX também serão destinadas à dívida do PSF, já que o Estado também precisa cumprir outros compromissos. Mas, a secretária declarou que o repasse aos Municípios é prioridade e pretende cumpri-los ainda dentro desse exercício em função do encerramento dos mandatos dos prefeitos e também da situação econômica pela qual passam as prefeituras?, explicou o presidente da AGM.
Geração de recursos
O Governo Estadual estima, segundo Ana Carla Abrão, que a prorrogação das dívidas do Estado, conforme critérios anunciados pelo Governo Federal, gere R$ 700 milhões/ano em caixa. Além disso, a privatização da Celg deve possibilitar o equilíbrio das contas goianas e a normalização do fluxo de caixa.
A Associação Goiana de Municípios (AGM) continua acompanhando a situação dos repasses do governo estadual às prefeituras e faz gestão para que, tão logo seja possível, a situação seja normalizada, a fim de evitar que os prefeitos, que encerram seus mandatos no final do ano, sejam prejudicados.