O presidente da Associação Goiana de Municípios (AGM), Cleudes Baré Bernardes, participou na manhã desta sexta-feira (04) de uma reunião com a presidenta Dilma Rousseff e com os ministros da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, e da Casa Civil, Jaques Wagner, no Palácio do Planalto, em Brasília. Representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM), da Associação Brasileiro de Municípios (ABM) e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) também participaram do encontro.
Entre os temas debatidos estiveram a atual crise institucional pela qual o Brasil passa e a aprovação da CPMF pelo Congresso Nacional. No encontro, Dilma Rousseff deixou claro que quer o apoio dos prefeitos para que a matéria seja aprovada. Dilma Rousseff solicitou que os prefeitos se articulem junto às suas bases em Brasília para que votem favoravelmente à contribuição. Apesar de ter o apoio da maioria dos prefeitos, a matéria ainda deve transitar de forma lenta nas duas Casas.
?Ainda continua o impasse entre a CNM e a FNP em relação ao critério de distribuição da CPMF. A FNP quer que os 0,9% que devem ser destinados aos Municípios sigam o critério de distribuição dos repasses da saúde, pelo número de atendimentos realizados no Sistema Único de Saúde (SUS), o que beneficiaria somente os grandes municípios. Mas, a grande maioria dos prefeitos quer que, se aprovada, que a CPMF seja distribuída nos mesmos moldes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O receio dos prefeitos é que a aprovação da recriação da CPMF ainda demore. Além disso, depois de sancionar a lei, ainda é preciso esperar um prazo de 90 dias para que ela entre em vigor. Com isso, dificilmente os atuais prefeitos teriam acesso a esses recursos antes do fim de seus mandatos e, consequentemente, terão dificuldade para fechar suas contas?, explicou o presidente Cleudes Baré.
A multa de 15% de repatriação dos recursos aplicados no exterior também foi discutida. ?A presidente Dilma alegou que os 15% de multas acessórias irão para um fundo de compensação para limitar essa guerra fiscal. Mas, isso também não é consenso entre os prefeitos. Houve uma frustração quando ela vetou essa distribuição, já que esses recursos seriam imediatos?, destaca o presidente da AGM.
Ainda nesta tarde, os governadores também devem se reunir com a presidenta Dilma Rousseff. Logo depois, os presidentes das associações estaduais de municípios deverão se reunir com os governadores de cada Estado para que possam definir de forma conjunta uma estratégia de ação sobre o apoio integral à recriação da CPMF junto às bancadas federais.
Foto: Roberto Stuckert Filho/PR