O presidente da Associação Goiana de Municípios (AGM), Cleudes Baré Bernardes, esteve em Brasília nesta terça-feira (26), onde participou de reuniões de interesse do movimento municipalista. Pela manhã, Cleudes Baré participou, na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), da reunião do Conselho Político da entidade.
Na ocasião, os membros do Conselho debateram acerca da pauta que será apresentada na XIX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, além do fechamento da programação oficial do evento. Em seguida, o presidente da AGM participou de compromissos no Congresso Nacional, entre eles uma reunião com o deputado federal André Moura, líder do PSC na Câmara dos Deputados. Ele foi autor da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que ampliou em até 1% o incremento da receita das prefeituras por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
No entanto, mesmo com a aprovação da matéria, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), repassou apenas 0,25% deste valor no ano passado. ?O governo federal alega que fez o repasse nesse valor porque é referente à arrecadação de seis meses. Agora, a proposta é de repassar apenas 0,75%, com a alegação de que esse é o entendimento da PEC, mas o movimento municipalista discorda disso e, por isso, buscamos ao autor do projeto?, explica Cleudes Baré.
Na reunião, ficou definido que André Moura irá recorrer à STN a fim de que o 1% seja repassado integralmente aos municípios neste ano conforme foi votado e aprovado no ano passado. Os representantes do movimento municipalista também se reuniram com o presidente do Senado, Renan Calheiros, com o objetivo de ganhar o apoio do parlamentar para o andamento das votações que interessam aos Municípios.
?Gostaríamos que antes da votação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff fossem votadas algumas matérias importantes, como por exemplo a questão do ISS [Imposto Sobre Serviços]. Nós reivindicamos que o imposto seja desvinculado de algumas cidades paulistas que praticam uma alíquota muito inferior as de outros municípios. Com isso, os bancos e demais empresas, concentram os pagamentos de alíquotas nessas cidades, prejudicando os demais Municípios, que deixam de receber um volume significativo de recursos, cerca de até R$ 8 bilhões por ano. Esse valor deveria ser compartilhado, levando em consideração que o ISS deveria ser recolhido na origem e não na forma como acontece hoje, em que as empresas escolhem onde querem fazer o recolhimento?, defende o presidente da AGM.
A derrubada do veto da presidente Dilma sobre a repatriação de recursos no exterior também foi discutida. Os municipalistas querem que a matéria seja colocada em pauta o mais breve possível. ?O projeto trata do dinheiro depositado pelos brasileiros no exterior e que não fizeram a declaração no imposto de renda. Como forma de repatriar esses recursos, havia sido aprovado o pagamento de 15% destinados ao Imposto de Renda e 15% de multa sobre o valor pago no Imposto de Renda. O projeto inicial compartilha esses 30% com estados e municípios, mas a presidente vetou os 15% das multas, chamadas de verbas acessórias, alegando que será constituído um Fundo para acabar com a guerra fiscal entre os estados, o que nós não acreditamos que vá acontecer. Além disso, esses recursos seriam extremamente importantes para equilibrar as contas municipais e auxiliar no fechamento das contas no último ano de mandato?, afirma Cleudes Baré.
O movimento municipalista se articula para que não só essa, mas todas as matérias que sejam relacionadas aos Municípios, sejam votadas antes do processo de impeachment. ?O que se busca é que temas como a prorrogação do prazo da lei de resíduos sólidos e regulação dos consórcios municipais sejam votados logo. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, afirmou anteriormente que trancaria a pauta de votações até a decisão sobre o impeachment no Senado, mas queremos criar uma agenda positiva para os municípios?, concluiu o presidente da Associação.
Foto: Agência Senado