As prefeituras de municípios com até 50 mil habitantes podem adquirir veículos para auxílio no manejo de seus resíduos sólidos. A solicitação pode ser realizada até a próxima segunda-feira (13), por meio de recursos da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), conforme descrito na Portaria 395/2016.
Os recursos oferecidos serão exclusivamente para a aquisição de veículos para a coleta e transporte de resíduos sólidos convencionais, de reciclagem ou de compostagem. As propostas apresentadas pelos municípios devem ter valor mínimo de R$ 100 mil e máximo de R$ 300 mil.
Para ter acesso aos recursos, as prefeituras precisam, primeiramente, ser inscritas no Sistema de Gerenciamento de Ações (Siga) da Funasa. Para realizar a inscrição é necessário preencher o formulário disponível e enviando para o email csu@funasa.gov.br. Em seguida, uma senha de acesso e login ao sistema serão enviados ao responsável. O gestor deve então entrar no site do Siga e preencher os dados solicitados e enviar, ao final, a documentação que for requisitada pelo sistema para a solicitação do recurso.
Os municípios devem possuir Licença para a atividade vinculada ao uso dos veículos, para os quais estão pleiteando recursos, seja operação de galpão de triagem de resíduos sólidos, operação de sistema de compostagem ou operação de aterro sanitário.