Os prefeitos estão intensificando suas articulações em Brasília no sentido de viabilizar o atendimento de suas reivindicações. Muitas das quais apresentadas há anos e que até agora, no final do mandato, ainda não foram atendidas. O presidente da Associação Goiana de Municípios (AGM), Cleudes Baré, nessa quarta-feira (29), participou de dois importantes eventos promovidos pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), através do seu Conselho Político, e com as participações de representantes de entidades municipais de diversos estados.
Um encontro na nova sede da CNM reuniu prefeitos, deputados federais e senadores quando foram reafirmadas as solicitações ao Congresso Nacional para que aprove, o mais rápido possível, a chamada pauta municipalista. Ela é formada por diversas matérias em tramitação na Câmara Federal e no Senado. Algumas delas estão ?emperradas?, segundo Cleudes Baré, provocando enormes prejuízos aos municípios. Um dos presentes no encontro foi o deputado goiano Heuler Cruvinel (PSD).
Dentre as matérias está o projeto do ISS que tramita no Senado que foi retirado de pauta por solicitação dos governadores. Os prefeitos lutam, também, pela proposta de prorrogação dos prazos para apresentação de projetos que tratam da destinação dos resíduos sólidos. O prazo já se expirou. A Câmara e o Senado aprovaram a prorrogação que foi vetada por Michel Temer quando exercia interinamente a Presidência da República. Medida essa classificada pelos gestores como sendo surpreendente e anti-municipalista. Em todo o Brasil cerca de 5 mil municípios, (incluindo de Goiás) não conseguiram atender as exigências da lei. ?E isso ocorreu não foi devido à incompetência ou desinteresse dos prefeitos não. Foi devido a inúmeros fatores como o alto custo dos projetos, a falta de recursos e de técnicos especializados?, salienta Cleudes Baré, frisando que só em Goiás cerca de 100 prefeitos estão sendo acionados pelo Ministério Público pelo não cumprimento da medida. ?Muitos novos prefeitos vão tomar posse em 1º de janeiro, já sob o risco de também serem processados?, lembra. Outra matéria em tramitação trata da formação dos consórcios públicos.
Os prefeitos também se reuniram com o presidente do Senado, Senador Renan Calheiros (PMDB), (com quem estiveram na semana passada), quando solicitaram seu empenho na aceleração da apreciação da pauta municipalista e ainda gestões junto ao presidente Michel Temer e ao Ministro da Fazenda Henrique Meireles no sentido de que os municípios também recebam os recursos provenientes das multas cobradas pela repatriação de dinheiro do exterior. Os estados já tiveram o compromisso do Governo Federal de serem beneficiados com a medida, mas os municípios continuam sendo discriminados. Tal fato, segundo Cleudes Baré, vai levar os milhares de prefeitos do país a ingressarem na justiça para garantir os seus direitos uma vez que a participação na divisão desses recursos já foi considerada constitucional.
Convênios
As entidades municipalistas discutiram com o presidente do Senado, senador Renan Calheiros, a realização de um trabalho em parceria visando a disponibilização de cursos de graduação em Administração Pública, presenciais e à distância, reconhecidos pelo MEC, e oferecidos por aquela Casa. Na ocasião foi assinado um protocolo de intenções e os convênios deverão ser concretizados em janeiro próximo. Também haverá a participação da Secretaria Nacional para Assuntos Federativos da Presidência da República podendo ser beneficiados as Câmaras e o Poder Executivo Municipal.
Manifestação
Mais uma vez os presidentes de associações de municípios retornaram de Brasília sem a certeza do atendimento de suas reivindicações, mas esperançosos de que isso ocorra o mais rápido possível. Caso contrário, no próximo mês, gestores de todo o país vão promover manifestações de protesto na Capital Federal.