O Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que altera a distribuição do ICMS em Goiás, criando o ICMS Gestão, tramita na Assembleia Legislativa e já começou a ser debatido. Na manhã dessa segunda-feira (4) foi promovida uma audiência pública no auditório Solón Amaral numa iniciativa conjunta do Legislativo Estadual e das entidades que representam os municípios, através de sugestão apresentada pela Associação Goiana de Municípios (AGM).
Mais de 50 prefeitos, representantes de municípios, o secretário de Gestão e Planejamento Joaquim Mesquita, o presidente da AGM Paulo Sérgio de Rezende (Paulinho), presidente da FGM Haroldo Naves participaram. Também vários parlamentares e dentre eles os três representantes no Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice), Luis Cesar Bueno (PT), Bruno Peixoto (PMDB) e Helio de Sousa (PSDB).
O deputado Luis Cesar Bueno afirmou a necessidade da participação de todos os representantes dos municípios goianos na orientação dos dispositivos da PEC. ?Somente desta maneira será possível a discussão do tema no sentido de chegar a uma proposta que atenda a todas as demandas. ?
O presidente da AGM, Paulinho, também considerou muito importante a discussão do tema uma vez que vai afetar os 246 municípios goianos. ?Essa foi uma primeira audiência e pretendemos realizar outras, tantas quantas forem necessárias, até que se chegue a um denominador comum. Daí a necessidade de que os prefeitos e prefeitas participem e deem as suas sugestões?.
Diversos prefeitos, gestores de finanças públicas e planejamento dos municípios e autoridades do setor público opinaram sobre a matéria e de uma maneira em geral todos classificaram como sendo importante, entretanto, com a necessidade de se fazer modificações.
O prefeito de Morrinhos, Rogério Troncoso, que integra o Coíndice representando os municípios, defendeu que devem ser levados em conta um número maior de critérios para se definir a eficiência de gestão. ?O próprio estado utiliza mais de 40 critérios e nessa proposta são apenas cinco?, argumenta. Já o prefeito de Águas Lindas, Hildo do Candango, acha que o critério populacional deve ter um valor maior. Cita que os municípios do Entorno do Distrito Federal recebem muito pouco de ICMS referente renda per capita.
O secretário de Estado de Gestão e Planejamento, Joaquim Mesquita, apresentou a argumentação do Executivo Estadual para defender a implementação da PEC-3066/2017. De acordo com o secretário, o Poder Executivo busca com a proposta a simplificação do processo existente em nosso Estado.
Ele contou com o apoio do secretário executivo do Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice), Fabiano Gomes, o qual apresentou as questões técnicas referentes a proposta. Segundo ele, Goiás trabalha atualmente com os seguintes números: 85% de Valor Adicional Fiscal (VAF), 5% ICMS Ecológico e 10% igualitário. Caso a PEC seja aprovada, serão 75% de VAF e 25% de ICMS de gestão.
Os 25% que serão geridos pelo ICMS de Gestão, passarão a ser distribuídos da seguinte maneira: 5% de ICMS Ecológico, 9% Equacionado, 6% para a Saúde, 2% para a Segurança Pública, 1% para a Transparência e 2% mínimo per capita. A PEC demandará também a edição de uma Lei Complementar para detalhar os mediadores a serem estabelecidos para regular e distribuir os recursos.
De acordo com a projeção da SEGPLAN, com a PEC, estima-se que 163 municípios terão aumento no repasse e somente os municípios acima de 20 mil habitantes teriam redução.
Clique aqui e veja a proposta do Executivo Estadual e a argumentação dos técnicos.
5 set 2017 em AGM