Depois de quatro dias de muitas discussões e palestras foi divulgada a Carta da XXV Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios. O evento contou com mais de 11 mil participantes de todo o país. A AGM, através de seu presidente Carlos Alberto, também participou. O documento final é composto por apoios a matérias que tramitam no Congresso Nacional e as vitórias conseguidas com a marcha. O documento lista os principais pontos e conquistas dos gestores municipais.
Entre os destaques da carta está a conquista de manter a desoneração da folha de pagamento dos Municípios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) em 8% – ao invés de 20% – até o fim de 2024 e o compromisso da União e do Legislativo de seguir a negociação e encontrar uma solução para os anos futuros. Além disso, o governo federal confirmou seu compromisso em atender pleitos da CNM considerados estruturais para as contas públicas municipais: refinanciamento das dívidas previdenciárias, novo modelo para pagamento de precatórios e extensão da Reforma da Previdência de 2019 para os Municípios, por exemplo.
A assinatura de decreto na XXV Marcha que permitirá reeditar portarias simplificando contratos de repasses e convênios no valor de até R$ 1,5 milhão, garantindo isenção de taxas bancárias, pagamentos em parcela única do recurso e redução de burocracia para análise dos projetos também garante um pleito pelo qual a entidade tem lutado com prioridade. Outra demanda histórica de destaque dos gestores municipais atendida nesta edição da Marcha é a contratação de moradias para Municípios com população abaixo de 50 mil habitantes no programa Minha Casa, Minha Vida. Até o momento, o programa não tinha uma modalidade para a contratação desse porte.
Acesse, na íntegra, a Carta da XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios
https://www.cnm.org.br/storage/noticias/2024/05/CARTA%20DA%20XXV%20MARCHA%20A%20BRAS%C3%8DLIA%20EM%20DEFESA%20DOS%20MUNIC%C3%8DPIOS.docx.pdf
Assessoria de Comunicação da AGM
Fonte: CNM