Há bastante tempo as entidades estaduais que representam o movimento municipalista, do qual integra a Associação Goiana de Municípios (AGM), vem lutando junto ao Congresso Nacional para que sejam mudados os critérios que definem o valor do piso salarial do magistério. Os salários vem sendo reajustados em índices bem superiores aos demais, colocando as prefeituras em dificuldades para cumprir seus compromissos financeiros. No último final foi anunciado, de forma oficial, o índice de reajuste para o ano de 2022 o qual será de 31,3%, o que vai provocar um impacto superior a R$ 28 bilhões nas despesas municipais. Diante disso a Confederação Nacional de Municípios, em nome de todas as entidades, divulgou uma Nota Oficial.
“Nota da CNM sobre os impactos do piso do magistério e o colapso na administração pública
A Confederação Nacional de Municípios (CNM), em nome do movimento municipalista brasileiro, vem a público manifestar sua profunda preocupação com a gestão da educação no Brasil. Estimativas da entidade com base em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) neste sábado, 25 de setembro, mostram que o piso nacional do magistério terá reajuste em janeiro do próximo ano de 31,3%, o que representa um impacto nas despesas com pessoal das administrações públicas municipais de montante superior a R$ 28 bilhões.
Não há que se questionar a importância dos profissionais da educação para o desenvolvimento do país, mas deve-se, acima de tudo, ter responsabilidade e garantir a manutenção do ensino e da própria prestação de serviços ao cidadão pela administração pública. Diante disso, a CNM destaca que é urgente alterar o critério de atualização do valor do piso nacional dos professores, pauta prioritária do movimento municipalista.
A entidade atua, há mais de 12 anos, para aprovar o texto original do Projeto de Lei (PL) 3.776/2008, do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, com a adoção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos doze meses anteriores para reajuste do piso ou, ainda, pela aprovação de nova lei federal para o piso dos professores. A pauta vem sendo reforçada pela entidade em audiências e reuniões junto a deputados e senadores, bem como autoridades do Poder Executivo Federal.
Quem vai arcar com essa conta? Quem responderá pelo não cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) pelos Municípios? É preciso evitar o colapso das administrações locais, especialmente em um momento de crise e que a população necessita ainda mais dos serviços públicos.”
VEJA AQUI A ESTIMATIVA DE IMPACTO DO PISO DO MAGISTÉRIO
Paulo Ziulkoski
Presidente da CNM