A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/2017, que prevê o acréscimo de 1% no primeiro decêndio de setembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), pode ser votada na próxima semana. A confirmação veio do deputado Júlio César (PSD-PI), que, em reunião com o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, na última quarta-feira (12) explicou a mudança no cronograma.
Estava prevista para o final do mês a leitura do parecer, mas, atendendo a pedido do movimento municipalista e, em acordo com o presidente da Comissão Especial que analisa a matéria, deputado Pedro Westphalen (PP-RS), o relator decidiu antecipar a data. Com apoio da CNM, que lançou o pleito do 1% de setembro em 2017, durante a mobilização Não deixe os Municípios Afundarem, Júlio César irá buscar apoio dos parlamentares membros do colegiado para aprovar o texto sem mudanças. Dessa forma, ele não tem que voltar ao Senado.
Aprovado na Comissão, o projeto segue para o Plenário da Casa e promulgação. Se o restante do processo ocorrer com celeridade, as regras começam a valer já no próximo ano. Lembrando que o acréscimo no repasse será de forma escalonada: 0,25% no primeiro e no segundo ano, 0,5% no terceiro e 1% a partir do quarto. Assim, os Municípios poderão receber quase R$ 10 bilhões a mais nos próximos quatro anos: em 2020, R$ 1 bilhão; em 2021, R$ 1,16 bilhão; em 2022, R$ 2,46 bilhões; em 2023, R$ 5,21 bilhões.
Por isso, Aroldi reforça a importância da articulação dos gestores municipais brasileiros. “A próxima semana será decisiva e precisamos da união do movimento municipalista. Entrem em contato com os deputados dos seus Estados que fazem parte da Comissão Especial. Depois, passamos para o próximo passo, que é a mobilização no plenário com todos os parlamentares e, principalmente, os líderes”, adiantou o presidente da Confederação. Como ele reforça, o maior desafio será garantir quórum mínimo no colegiado, já que a semana tem um feriado e outras discussões de peso ocorrem na Casa.
Assessoria de Comunicação da AGM
Fonte: CNM