A edição do Diário Oficial do Estado de Goiás do dia 21 de julho último publica os nomes de todos os componentes do Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (COÍNDICE/ICMS) para um mandato de 1 ano compreendendo o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2017.
São eles: representando a Secretaria Estadual da Fazenda o secretário, João Furtado de Mendonça Neto, na qualidade de presidente; o Superintendente Executivo da Secretaria da Fazenda, Silvio Vieira da Luz, como vice-presidente; e o Superintendente Executivo da Receita Estadual, Adonídio Neto Vieira Junior.
Como como representantes ods municípios indicados pela Associação Goiana de Municípios (AGM, os prefeitos Caio de Sousa Pereira Lima (Caiapônia), Rogério Carlos Troncoso Chaves (Morrinhos) e José de Sousa Cunha (Porteirão).
Representando a Assembleia Legislativa foram oficializados os nomes dos deputados Hélio Antonio de Sousa; Bruno Peixoto e Luís César Bueno e Freitas.
A primeira reunião do COÍNDICE está pré-agendada para o dia 18 de agosto próximo com pauta a ser ainda definida, mas quando os seus integrantes serão empossados oficialmente.
O Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios ? COÍNDICE tem por função coordenar todos os trabalhos de elaboração do índice, expedir resoluções com fim de sanar as dúvidas sobre omissões da legislação, apreciar e julgar os recursos apresentados pelos municípios; estabelecer critérios para o cálculo do valor adicionado; propor aos municípios, ou suas entidades representativas, colaboração mútua para aprimorar todo o processo de determinação dos índices; aprovar atas das reuniões e outras funções relacionadas com a participação dos municípios na distribuição do ICMS.
1 ago 2017 em AGM