Os gestores que assumiram seus mandatos no último dia 1º de janeiro precisam ficar atentos quanto ao preenchimento de dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops). Com a posse dos novos prefeitos o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) envia ao Ministério da Saúde (MS) informações com os nomes dos eleitos, que por sua vez precisam fazer o cadastro no sistema.
Depois de se cadastrarem os prefeitos indicam os nomes dos secretários de saúde do município, que designa um servidor que ficará responsável por enviar os dados das despesas com ações e serviços de saúde para o Siops.
Os dados contidos no SIOPS têm natureza declaratória e buscam manter compatibilidade com as informações contábeis, geradas e mantidas pelos estados e municípios, além de conformidade com a codificação de classificação de receitas e despesas, definidas pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda (STN/MF).
As informações prestadas são provenientes do setor responsável pela contabilidade do município. Tais informações são inseridas e transmitidas eletronicamente para o banco de dados do sistema, através da internet, gerando indicadores de forma automática.
Um dos indicadores gerados é o do percentual de recursos próprios aplicados em ações e serviços públicos de saúde, que demonstra a situação relativa ao cumprimento da Constituição Federal.