Através de decreto presidencial já foi definido o novo valor do salário mínimo que vigora a partir de 1º de janeiro de 2016: R$ 880,00 reais. De acordo com estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) a medida causa impacto de R$ 2,6 bilhões às Prefeituras em todo o país ? valor calculado só para cobrir esse reajuste de R$ 92,00.
Em Goiás, nos 246 municípios, o impacto do novo salário mínimo será de R$ 95.521.333,63 milhões. Somando-se os encargos R$ 15.322.099,21 milhões, o impacto total será de R$ 110.843.432,83 milhões.
Em relação ao valor atual de R$ 788, o aumento será de 11,67%. A cifra teve valor maior do que o previsto no Orçamento aprovada pelo Congresso Nacional, de R$ 871, e vai beneficiar 40 milhões de trabalhadores e aposentados, que atualmente recebem o piso nacional, segundo nota divulgada pelo Palácio do Planalto.
De acordo com a Confederação, do valor total, R$ 362,7 milhões serão gastos com encargos trabalhistas. Mas, ainda assim, o valor está subestimado uma vez que não estão incluídos no cálculo os servidores municipais aposentados e as contratações ocorridas a partir de 2013. A entidade explica que a atualização do mínimo é baseada na correção da inflação acrescida da variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. A inflação é medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos 12 meses anteriores ao mês do reajuste.
Apesar de a valorização do mínimo ser uma reivindicação popular, a CNM esclarece que a medida promove impacto ainda maior nas finanças Municipais, que já enfrentam um grave cenário de crise econômica e de sobrecarga para tentar atender as demandas da população. Esse impacto divulgado pela Confederação ocorre de forma intensa e imediata, por conta das aposentadorias e benefícios sociais pagos com base no piso mínimo nacional e pelo fato de começar a vigorar em poucos dias.
Obstáculo
Outro problema que terá de ser vencido pelos gestores municipais, com o reajuste, é o reflexo nos encargos patronais, 13.º salário e férias dos trabalhadores nesta situação laboral. O presidente a CNM, Paulo Ziulkoski, reconhece que o salário mínimo está muito aquém daquilo que a Constituição prevê e do que outros países pagam, mas o aumento provoca um verdadeiro desastre em muitos Municípios do Brasil, que já estão no caos.
Ziulkoski reforça que o reajuste é ?bastante salutar para a população, mas acréscimo de 11,67% pode causar problemas de caixa às prefeituras, porque pressiona fortemente as folhas de pagamento dos Municípios que estão baixa arrecadação?. Além disso, o líder municipalista denuncia: ?o Executivo age, perante a Lei de Responsabilidade Fiscal, de forma irresponsável. Mesmo sabendo das dificuldades e as sanções que os gestores sofrem caso descumpram a porcentagem máxima de gasto com pessoal, aprova esse reajuste?.
Assessoria de Comunicação da AGM com informações da CNM