11 nov 2019 EM AGM

Termina o prazo para apresentação de recursos ao IPM Provisório

Nesta segunda-feira (11) termina o prazo para as prefeituras oferecerem impugnação ao resultado provisório do Índice de Participação dos Municípios (IPM) que definirá a partilha do ICMS em 2020. A Resolução nº 146,...

7 nov 2019 EM AGM

Tesouro publica portaria que disciplina regras de envio de dados para 2020

As regras de recebimento e disponibilização de dados contábeis e fiscais dos Municípios brasileiros para 2020 estão dispostas na Portaria 642/2019 do Ministério da Economia /Secretaria do Tesouro Nacional...

7 nov 2019 EM AGM

Municípios com mais de 20 mil habitantes ainda podem elaborar Planos de Mobilidade Urbana

Os municípios com mais de 20 mil habitantes que não elaboraram os seus Planos de Mobilidade Urbana (PMU), até abril deste ano, conforme determina a Lei nº 12.587/2012, ainda podem cumprir a...

7 nov 2019 EM AGM

STF confirma para dia 20 apreciação da matéria dos royalties

Dirigentes da Confederação Nacional de Municípios se reuniram nessa quarta-feira (6) com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, e o ministro Alexandre de Moraes quando foi reivindicada a...

7 nov 2019 EM AGM

PEC Paralela da Previdência, que inclui municípios, é aprovada pelo Senado

Com uma margem tranquila, com 56 votos favoráveis e 11 contra, o Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (6), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 133/2019, chamada...