Diante de dúvidas de gestores municipais sobre os restos a pagar (RAPs) de 2019, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) preparou material explicativo. Segundo a legislação em vigor, os valores serão...
A Assembleia Legislativa de Goiás continua apreciando a Proposta de Emenda Constitucional, de autoria do deputado Henrique Arantes (MDB), e que sugere a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM GO). O deputado Talles Barreto...
A preservação e a recuperação do meio ambiente já ocupam posição de destaque dentre as prioridades das administrações municipais, proporcionando retorno político aos gestores, melhorias na qualidade de vida da população e a...
A AGM está convocando todos os Municípios associados em situação regular para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 1º de junho próximo às 9 horas em primeira convocação e às 10 horas em segunda convocação quando será deliberada...
A interpretação sistemática dos parágrafos 1º e 4º do artigo 31 da Constituição Federal revela ser possível a extinção de Tribunal de Contas responsável pela fiscalização dos Municípios mediante a promulgação de Emenda à...