Enquanto o movimento municipalista se mobilizava para garantir os recursos da multa da repatriação, a presidência da República vetou a redistribuição mais justa dos recursos do Imposto Sobre Serviços (ISS). A...
Foi publicada na edição do dia 27 de dezembro de 2016 do Diário Oficial da União (DOU), a estimativa da receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos profissionais da Educação (Fundeb) para...
Nesse 1º de janeiro de 2017 tomaram posse em todo o país os mais de 63,4 mil candidatos que venceram as eleições em outubro de 2016 e já ocupam as prefeituras e Câmaras Municipais de quase todos os 5.568 municípios,...
O Índice de Participação dos Municípios (IPM), que entrou em vigor a partir de 1º de janeiro de 2017, foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) na edição de 27 de dezembro. Da receita mensal do ICMS, 25% pertencem aos 246 municípios goianos. A...
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) antecipou o repasse do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios. O crédito já está nas contas desde a manhã desta sexta-feira (30) e é referente à arrecadação dos dias...