A Associação Goiana de Municípios (AGM) faz um alerta aos prefeitos goianos uma vez que termina, na próxima sexta-feira (21), o prazo para que os representantes das escolas públicas e privadas da educação básica do País possam acessar o Sistema Educacenso e declarar as informações do Censo Escolar 2020. O sistema está disponível desde o dia 27 de maio para a etapa da Matrícula Inicial. Neste ano, o prazo foi de 87 dias, 27 a mais que o definido em anos anteriores (60 dias), em função da suspensão das atividades escolares, imposta pela pandemia da Covid-19.
As informações de matrículas declaradas ao Censo Escolar 2020 devem ter como referência o dia 11 de março de 2020. A data é imediatamente anterior ao início da suspensão das aulas no País e foi definida após diálogo mantido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) com as coordenações estaduais e municipais das capitais do Censo Escolar das secretarias de Educação, o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e a Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep).
Os dados do Censo Escolar orientam os repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para municípios e unidades da Federação. Além disso, a distribuição de recursos para merenda, livros didáticos e transporte escolar, por exemplo, é determinada pelas informações consolidadas na pesquisa estatística.
Os dados coletados pelo Censo Escolar 2020 contribuem ainda para o cálculo de um conjunto de indicadores que possibilitam a compreensão da situação educacional no Brasil, como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (ldeb), as taxas de rendimento e de fluxo escolar, a distorção idade-série, entre outros, que inclusive são referência para as metas do Plano Nacional da Educação (PNE).
Assessoria de Comunicação da AGM