O objetivo é apoiar as organizações públicas brasileiras a enfrentar a corrupção. O Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), pretende levar conhecimento aos gestores e orientá-los na promoção de uma administração pública com elevados padrões de integridade.
Com a finalidade de buscar o apoio da Associação Goiana de Municípios, para uma expressiva participação dos municípios (prefeituras e câmaras), o presidente Carlão da Fox, recebeu na tarde desta segunda-feira (23), o auditor do TCU, Paulo Henrique.
Durante a reunião, o integrante do Tribunal de Contas da União, salientou que, o Programa é voltado a todos os gestores das organizações públicas, das três esferas de governo e dos três poderes em todos os estados da federação e tem o objetivo de reduzir os níveis de fraude e corrupção no Brasil. o Programa oferece ferramenta de autoavaliação, orientações e treinamentos.
A proposta adotada pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, tem a coordenação e execução das Redes de Controle nos Estados, patrocinada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria-Geral da União (CGU). Conta com o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) e Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Para aderir ao programa, o município precisa responder ao questionário da Rede de Controle, que foi encaminhado por e-mail a todos os municípios goianos e indicar o responsável pelo acesso a plataforma, até o dia 31 de agosto.
Informações detalhadas sobre o PNPC e forma de adesão, poderão ser obtidas na página eletrônica: https://www.rededecontrole.gov.br/estrategia-nacional-de-prevencao-a-corrupcao/.
Veja aqui, Nota Técnica da assessoria jurídica da AGM
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