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Municípios recebem repasse de alimentação dos reeducandos 15 jun 2016 em AGM

Municípios recebem repasse de alimentação dos reeducandos

O governo estadual credita nas contas municipais nesta quinta-feira (16) os recursos referentes à alimentação dos reeducandos do sistema prisional. Ao todo, serão pagos R$ 1.669.027,44 para 68 prefeituras. O repasse é referente ao mês de março.

Seis municípios também recebem nesta quinta-feira os créditos referentes à alimentação dos reeducandos dos meses de janeiro e fevereiro. Essas prefeituras não haviam encaminhado em tempo hábil a planilha de dados para a Superintendência Executiva de Administração Penitenciária (SEAP). 

Os municípios que têm convênio com o Estado para a prestação do serviço recebem valores de acordo com a regional em que estão incluídos: 1ª regional ? R$ 12,80; 2ª regional ? R$ 12,68 e 3ª regional ? R$ 12,92. Esses valores devem custear três refeições diárias por detento, sendo café da manhã, almoço e jantar. 

Recentemente, o Estado anunciou que vai assumir o fornecimento da alimentação aos reeducandos. Segundo a SEAP, em alguns municípios isso já está ocorrendo e, em breve, deve atingir a totalidade do sistema prisional. A expectativa do órgão é que até o fim de junho o governo estadual quite todos os débitos desse convênio com as prefeituras.