Assessores da Secretaria Estadual de Educação e Cultura de Goiás (SEDUC) visitaram a Associação Goiana de Municípios (AGM) quando trataram dos preparativos para a entrega dos ônibus escolares às prefeituras. Ao todo são 214 ônibus adquiridos pelo programa Caminhos da Escola pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação através de recursos oriundos de emendas parlamentares. A entrega desses veículos está pré-agendada para o dia 21 de outubro no pátio do estádio Serra Dourada.
Mas antes os municípios devem cumprir várias exigências. Como por exemplo, a entrega de vários documentos. Isso deve ocorrer no máximo até o dia 4 próximo (sem prorrogação). Exige-se cópia do RG, CPF, Ata de Posse e Diploma da atual legislatura do Chefe do Executivo Estadual; cópia da certidão de CNPJ do município; certidões de débito inscrito na dívida ativa estadual; certidão negativa de débitos trabalhistas; certidão negativa de débitos relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União; e certidão de adesão ao Transporte Escolar, emitida pela Secretaria Estadual de Educação. Quanto ao último ítem sete municípios inclusos na relação de beneficiados não possuem convênio com o Estado e estão sendo contactados pela assessoria da AGM, com o fornecimento de todas as orientações necessárias.
Também será necessária para o recebimento do veículo a apresentação da Apólice de Seguro e para a sua obtenção os prefeitos devem solicitar a Nota Fiscal do veículo através do e-mail onibusescolar@seduc.go.gov.br.
A AGM orienta todos os prefeitos para que adotem essas medidas o mais rápido possível, não deixando para a última hora, para evitar contratempos.
Qualquer informação complementar pode ser obtida junto ao Departamento de Gerência de Transporte Escolar, Logística e Serviços da Superintendência Administrativa da SEDUC com João Carlos ( 62 9 98142525) ou Felipe ( 62 9 84715832) ou pessoalmente na sede da secretaria na 5ª Avenida com Avenida Anhanguera, Sala 32 – Setor Vila Nova –Goiânia.
Assessoria de Comunicação da AGM