Grande conquista para as prefeituras goianas através do trabalho promovido pela Associação Goiana de Municípios. Por sugestão da entidade foi apresentado na Assembleia Legislativa pelo do deputado Charles Bento (MDB) o projeto de lei que prevê “compensação financeira as prefeituras pelas empresas de energia elétrica e telecomunicações pela utilização do espaço público municipal”.
O relator da matéria na CCJ, com parecer favorável, foi o deputado Fred Silveira (DC). Essa semana o projeto foi aprovado em plenário (veja em anexo), por unanimidade, em duas votações e agora vai a sanção do Executivo Estadual.
A matéria teve tramitação rápida após articulação do presidente da AGM, Carlão da Fox, junto ao presidente da Alego deputado Bruno Peixoto. “Essa medida vai ser muito importante para os municípios, principalmente nesse momento de crise que passam as prefeituras”, salienta Carlão da Fox.
O relator Fred Silveira disse que tentou promover uma discussão com a empresa exploradora de energia, a Equatorial, e, para tanto, diretores da empresa foram convidados para participar de um debate sobre o assunto. Entretanto não houve manifestação por parte da empresa.
O Presidente da AGM, Carlão da Fox, diz que devido ao grande benefício que a medida trará aos municípios, tem certeza que o governador Ronaldo Caiado será sensível e sancionará a lei.
Assessoria de Comunicação da AGM
Anexo 1
Clique aqui e veja o Projeto de lei que prevê “compensação financeira as prefeituras pelas empresas de energia elétrica e telecomunicações pela utilização do espaço público municipal”