O Diário Oficial da União, no dia 14 de agosto último, publicou o extrato do Edital de Chamamento Público nº 01/2017 para seleção de projetos oriundos de instituições públicas estaduais, municipais e do Distrito Federal, voltados às ações de Educação em Saúde visando o enfrentamento ao vetor Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya.
Os interessados em pleitear recursos, deverão cadastrá-lo no Sistema de Convênios (https://idp.convenios.gov.br ) junto ao projeto básico e o plano de trabalho no prazo de 18 de agosto a 29 de setembro. Somente serão aceitas uma única proposta a ser apresentada por entidade governamental, com valores estabelecidos no edital, que não prevê contrapartida, conforme estabelece o Art. 79 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2017).
Serão financiados projetos com valor mínimo de R$100.000,00 (cem mil reais) e máximo de R$500.000,00 (quinhentos mil reais) apenas para despesas de custeio, conforme especificado no edital de chamamento. Até 10 mil habitantes ? valor de R$ 100.000,00; e 10 a 20 mil habitantes ? valor de R$ 150 mil; de 20 a 50.000 mil habitantes ? valor de R$ 180.000,00; acima de 50 mil habitantes ? valor de R$ 200.000,00.
As propostas deverão ser submetidas, exclusivamente, por meio do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV). Os proponentes que não tiverem acesso ao sistema poderão se cadastrar diretamente no site do Portal de Convênios.
Mais informações poderão ser sanadas pelos telefones (61) 3314.6328, 3314.6626 ou 33146530.
24 ago 2017 em AGM