Com o fim do processo de regularização de ativos mantidos por brasileiros no exterior, também chamado de ?repatriação?, o Governo Federal anunciou que foram arrecadados R$ 50,9 bilhões. Isso significa que voltaram ao Brasil mais de 169 bilhões de reais nesses mais de 200 dias em que o programa recebeu recursos. Para a regularização dos valores, foram aplicados 15% de Imposto de Renda e outros 15% de multa, que totalizou os R$ 50,9 bilhões resgatados.
De acordo com as regras da repatriação, os Estados ficarão com 21,5% do que foi arrecadado e os municípios, 22,5% apenas dos recursos provenientes do Imposto de Renda (IR). Esses recursos começaram a ser creditados nas contas das Prefeituras e serão regulares até o final deste ano, segundo previsão do Governo Federal, já que a expectativa é que os valores sejam distribuídos até final de dezembro. O repasse referente à repatriação chega às contas descrito como Imposto de Renda (IR) e não como um novo crédito, já que o IR é o principal imposto do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Ao fim da transferência de recursos, os municípios goianos receberão mais de R$ 209 milhões que não estavam previstos. Além desse acréscimo, a repatriação de recursos estrangeiros trará um aumento substancial no 1% do FPM, que é repassado aos municípios no dia 10 de dezembro.
Confira no anexo com quanto cada município goiano já foi beneficiado com a repatriação e quando deverá receber até o final do ano.