O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCMGO) convoca todos os municípios goianos a participarem do Índice de Efetividade de Gestão Municipal – IEGM Brasil, o qual permitirá ao TCMGO avaliar os resultados das políticas públicas desenvolvidas em cada cidade. Os prefeitos deverão, em caráter obrigatório, preencher o questionário referente ao IEGM 2021 (dados 2020) no Portal do IEGM: www.tcm.go.gov.br/iegm, conforme Instrução Normativa n° 004/2016 e conforme ato do Conselheiro Supervisor, que estabeleceu o cronograma de aplicação do questionário. O prazo começou no último dia 23 e vai até 25 de outubro próximo.
A aplicação do questionário, que colherá dados referentes à gestão de 2020, será realizada exclusivamente de forma eletrônica. O TCMGO disponibilizou um código (token) que foi enviado ao e-mail do Gestor do Poder Executivo. A comprovação da resposta do questionário é documento obrigatório para a entrega da prestação de contas de gestão do Poder Executivo, referente ao ano de 2021, e a falta dessa comprovação pode gerar multa quando do julgamento da sua prestação de contas (cf. art. 4°, caput e Parágrafo único, da IN 004/2016).
O Tribunal prestará aos jurisdicionados o suporte técnico necessário para o preenchimento do questionário. Para obter suporte, entre em contato por meio do Sistema Ticket (https://tcm.go.gov.br/ticket/) informando no título do ticket que se trata de suporte ao IEGM 2021.
As ações executadas pelo TCMGO são a continuidade do trabalho liderado pelo Instituto Rui Barbosa – IRB, com apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – ATRICON e instituído pela Rede Nacional de Indicadores Públicos – REDE INDICON. O IEGM é considerado o maior estudo de gestão pública do país e é composto por sete indicadores: educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança em tecnologia da informação.
Mais informações no TCM GO, fone (062) 3216-6160.
Assessoria de Comunicação da AGM
Fonte: TCM GO